Consideradas de alto risco, rodovias federais no DF não possuem radares em funcionamento

Acordo judicial prevê instalação de aparelhos, mas medida ainda não foi colocada em prática. Dnit alega problemas com empresa fornecedora.

Mesmo após o acordo entre a Justiça Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que previa a instalação de radares em rodovias federais pelo país, o Distrito Federal ainda não possui equipamentos em funcionamento.

Um relatório de enviado pelo Dnit à Justiça aponta que, dos 19 aparelhos que deveriam ser instalados em quatro rodovias federais da capital, nenhum está em operação. O documento mostra ainda que, do total de pontos que devem receber radares no DF, 17 são considerados de risco alto ou muito alto.

À Justiça, o Dnit informou que a empresa selecionada para fornecer o material teve problemas ao apresentar garantias exigidas em contrato (veja mais abaixo). Questionado pelo G1, se há previsão para a instalação dos radares, o órgão não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Nesta terça-feira (22), a juíza Diana Wanderlei, responsável por homologar o acordo, realiza uma audiência para acompanhar o cumprimento dos termos. Caso haja indício de que há descumprimento, o Dnit pode sofrer sanções.

Radares no DF

O acordo fechado entre o órgão e a Justiça prevê a instalação de radares em 19 pontos nas seguintes rodovias federais que cortam o DF:

• BR-020: 2 aparelhos
• BR-070: 12 aparelhos
• BR-080: 2 aparelhos
• BR-251: 3 aparelhos

Os termos foram homologados em 30 de julho deste ano e previam que os trechos de rodovias considerados de risco alto ou muito alto deveriam ter radares instalados até dois meses após a assinatura do acordo.

Rodovias de risco

No DF, dos 19 pontos que devem receber radares:

• 16 são classificados como de risco muito alto
• 2 são classificados como de risco médio
• 1 é classificado como de risco alto

O que diz o Dnit

Ao justificar a ausência dos radares, o Dnit afirmou à Justiça que a empresa selecionada para o fornecimento dos radares, teve “dificuldades em apresentar garantia contratual adicional”.

Segundo o órgão, a companhia acionou a Justiça para conseguir a dispensa do documento que impede a assinatura do contrato. No entanto, ainda não houve decisão sobre o caso.

O Dnit disse ainda “que está dando continuidade aos trâmites administrativos necessários para contratação” da empresa que ficou em segundo lugar na seleção.

Ao G1, a juíza Diana Wanderley afirmou que, na audiência desta terça, o órgão deverá apresentar uma atualização do problema, com alternativas para a solução.

“Na audiência, devemos ter uma resposta atualizada quanto a isso. Após o fechamento do contrato, a empresa ainda deve ter 60 dias para instalar os radares. Mas vamos procurar alternativas para encurtar esse prazo, desde que não haja prejuízo à qualidade do material”, explica.

Retirada de radares

A polêmica sobre a instalação de radares em rodovias federais de todo o país teve início depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu a colocação dos aparelhos nas vias não-concedidas à iniciativa privada, em abril.

À época, o presidente afirmou que a “grande maioria destes [radares] têm o único intuito de retorno financeiro ao estado”.

Após a ordem, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com uma ação popular pedindo a suspensão da medida. O pedido foi concedido pela juíza Diana Wanderlei, que concedeu cautelar impedindo a retirada de radares e determinando a renovação de contratos prestes a vencer.

Quase quatro meses após a determinação da magistrada, o Dnit e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam um acordo para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

Fonte: Gabriel Luiz e Pedro Alves, TV Globo e G1 DF