Regimento interno da Casa determina leitura para relatório ser incluído na pauta de votações. Análise será nesta quarta; denúncia seguirá para o STF se pelo menos 342 deputados rejeitarem parecer.
Por G1, Brasília
segunda-secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu nesta terça-feira (24) em plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúnciacontra o presidente Michel Temer. A leitura do parecer levou uma hora e dez minutos.
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O relatório, elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-GO), foi aprovado na comissão na semana passada, por 39 votos a 26.
A leitura do parecer no plenário é uma das etapas exigidas pelo regimento interno para o relatório ser incluído na pauta de votações da Câmara.
Caberá ao plenário, nesta quarta (25), decidir se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente. Temer é acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Também são alvo da denúncia, por organização criminosa, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).
No relatório aprovado pela CCJ, Bonifácio de Andrada afirma que o Ministério Público Federal, “mancomunado com o Judiciário”, causou um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”.
As defesas do presidente e dos ministros argumentam, porém, que a denúncia, baseada em depoimentos de delatores, não apresenta provas.
Como será a votação
A votação desta quarta será nominal. Os deputados serão chamados nominalmente ao microfone instalado no plenário.
Diante do microfone, os deputados terão de responder “sim” para aprovar o relatório; “não”, para rejeitar; ou “abstenção”.
A sessão só será aberta quando 51 deputados estiverem presentes à Casa e a votação, somente com 342 no plenário.
Próximos passos
Para a denúncia seguir para análise do Supremo, o parecer de Bonifácio Andrada tem que ser rejeitado com os votos de, pelo menos, 342 dos 513 deputados.
Se a Câmara autorizar o STF a analisar a acusação, a Corte terá, então, de decidi se aceita ou não. Se aceitar, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Se o plenário rejeitar a continuidade da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
Estratégias
Para garantir os votos necessários para barrar a denúncia, o Palácio do Planalto lançou mão de uma série de estratégias. Uma delas foi a exoneração de nove ministros que têm cargo de deputado para votarem na sessão de quarta.
De olho na bancada ruralista, também foram anunciadas medidas polêmicas, como a que dá desconto de até 60% em multas por crimes ambientais e outra que torna mais brandas as regras de fiscalização do trabalho escravo. Temer também centrou esforços na liberação de emendas parlamentares da base aliada.
