STF julga agora prisão após condenação em 2ª instância

Análise do tema começou na quinta (17). Sessão desta quarta (23) terá as manifestações da AGU e da PGR e, na sequência, os votos dos ministros.

Resumo

• STF discute o momento em que um condenado deve ser preso: se na 2ª instância ou quando não houver mais recursos
• O tribunal está dividido, e o resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula
• Ao abrir a sessão de quinta, Toffoli afirmou que as ações ‘não se referem a situação particular’
• No 1º dia de julgamento, advogados criticaram a prisão após condenação em 2ª instância
• STF retoma julgamento nesta quarta com manifestações da AGU e da PGR; depois, votam os ministros

Destaques

Voto de Barroso

Voto de Fachin

Voto de Moraes

Voto de Marco Aurélio, relator das ações

Últimas atualizações

O STF entra hoje no 3º dia de julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância. A sessão está marcada para as 14 horas.

Ontem, 4 ministros votaram: Marco Aurélio (contra), Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (a favor). Faltam ainda os votos dos ministros (nesta ordem): Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.Há 2 horas

STF tem 3 votos a 1 a favor da prisão após condenação em 2ª instância. Sessão será retomada amanhã. Leia reportagem completa sobre o 2º dia de julgamento.

Voto de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso foi o terceiro a votar a favor da prisão de condenados por um órgão colegiado, argumentando que a prisão com o trânsito em julgado trouxe um sistema que possibilitou a “infindável apresentação de recursos protelatórios” por parte de advogados. “O Supremo em boa hora mudou essa jurisprudência”, afirmou.

Segundo o ministro, a demora na punição trouxe descrédito e “realidade de impunidade”. “Aqui nós decidimos a primeira, a segunda, depois a terceira, estamos decidindo a quarta”, criticou.

Voto de Fachin

O ministro Edson Fachin foi o segundo a votar a favor da prisão de condenados em segunda instância.

Segundo o ministro, o “acusado durante o processo deve gozar de todas as garantias de liberdade plenas”, mas “é inviável que toda e qualquer prisão só possa ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte tenha sido examinado”.

Para Fachin, os recursos aos tribunais superiores não têm o efeito de suspender a execução das penas.

“Não faria sentido exigir-se que a atividade persecutória do estado se estendesse também aos tribunais superiores. Entendo que há um limite”, afirmou.

Voto de Moraes

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção do entendimento que permite prisões após a condenações em segunda instância.

Moraes defendeu que “ignorar o juízo de mérito das duas instâncias é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias [primeira e segunda instância]”. “A presunção de inocência não é desrespeitada com a prisão após a decisão condenatória de segundo grau”, afirmou.

O STF entra hoje no 3º dia de julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância. A sessão está marcada para as 14 horas.

Ontem, 4 ministros votaram: Marco Aurélio (contra), Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (a favor). Faltam ainda os votos dos ministros (nesta ordem): Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.Há 2 horas

STF tem 3 votos a 1 a favor da prisão após condenação em 2ª instância. Sessão será retomada amanhã. Leia reportagem completa sobre o 2º dia de julgamento.Há 20 horasCONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Sessão é encerrada.Há 20 horas

Toffoli anuncia que julgamento será retomado amanhã, às 14h.Há 20 horasDESTAQUE

Voto de Marco Aurélio, relator das ações

O ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações, votou contra prisão após condenação em 2ª instância e também defendeu a soltura de presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, presos perigosos ou que representem risco à sociedade.

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, afirmou.

Marco Aurélio disse ainda que sua visão é conhecida. “Desde sempre implemento a resistência democrática e republicana na matéria, incontáveis habeas corpus voltados a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão.”

Relator das ações que questionam as prisões após condenação em 2ª instância, Marco Aurélio é o primeiro ministro a apresentar seu voto. Depois, será a vez dos demais integrantes do Supremo, começando pelo mais recente (Alexandre de Moraes) até o mais antigo (Celso de Mello). O presidente da Corte, Dias Toffoli, é o último a se manifestar.

O advogado-geral da União, André Mendonça, apresenta a posição do governo federal sobre o assunto. Na sequência, será a vez do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar pelo Ministério Público.

As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54 foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que se pronunciaram na 1ª sessão.

Na primeira sessão do julgamento, na quinta-feira (17), Marco Aurélio leu o relatório com o resumo das alegações e um breve histórico da tramitação das ações. Em seguida, foram ouvidos os advogados do Patriotas, da OAB e do PCdoB e da primeira parte das entidades interessadas na ação (amici curiae).

Fonte: G1 e Youtube