Tribunal de Contas identifica 386 nomes de pessoas mortas entre inscritos no programa Morar Bem, no DF

Programa é voltado para quem não tem casa própria. Auditoria encontrou mais de 6 mil inscritos que já têm residência.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou fraudes em 10.435 dos 106 mil documentos de pessoas inscritas no programa Morar Bem, voltado para a aquisição de moradia para famílias de baixa-renda. Entre as irregulares está o cadastro de pessoas que já morreram como candidatos a novos beneficiados.

A seleção para o programa é feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Para ser aprovado, o inscrito não pode ter casa própria nem ter sido beneficiado em programas anteriores. Contudo, as regras foram desrespeitadas:

• 6.599 já têm ou tiveram um imóvel no DF
• 1.146 já foram contemplados em outros programas
• 386 já morreram

Questionada pela reportagem, a Codhab informou que “vem implementando melhorias no seu cadastro e procedimentos conforme as decisões do TCDF” (veja íntegra abaixo).

Venda ilegal

Aqueles que já conseguiram um imóvel por meio do programa, devem continuar seguindo algumas regras sob pena de perder a casa. Entre as normas está a proibição da venda, que também tem sido descumprida, segundo o TCDF.

A auditoria do Tribunal de Contas identificou que em ao menos 11% dos contratos firmados entre 2017 e 2018 há indícios de que o imóvel foi alugado ou vendido. Os auditores apuraram ainda que há a venda dos imóveis de forma explícita na internet.

Em uma das publicações, o vendedor em São Sebastião anuncia “venha morar no Jardins Mangueiral! Tranquilidade, segurança e boa vizinhança”.

Os imóveis são avaliados em R$ 350 mil. Já os beneficiários pagam entre R$ 96 mil e 240 mil pelas residências.

O que diz a Codhab

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) informa que o Tribunal de Contas, por meio de uma auditoria realizada no Morar Bem no ano 2016, determinou que a CODHAB faça ajustes no cadastro e procedimentos de fiscalização.

No que concerne os casos de venda, antes do prazo de 10 anos, a Companhia vem promovendo ações de fiscalização e tomando as devidas providências junto aos agentes financeiros, a fim de realizar a retomada do imóvel.

Periodicamente, a CODHAB realiza cruzamento de informações com a Secretaria de Economia (IPTU) para ajuste e atualização do cadastro, bem como busca a implementação da interface de dados junto ao SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ÓBITOS.

São feitas verificações de situação do candidato quanto à posse de imóveis no momento da sua habilitação para o programa habitacional. Quando à contemplação, solicitamos as Certidões de não propriedade de imóveis, emitidas por todos os Cartórios de Registro Imóveis do DF, conforme determina a Decisão do TCDF 6406/2016. Ressaltamos que os inscritos contemplados não podem participar de novos projetos habitacionais desta Companhia.

A CODHAB não identificou que momento ou situação se refere essa fiscalização do credenciamento citado.

Desde 2016 esta Companhia vem implementando melhorias no seu cadastro e procedimentos conforme as decisões do TCDF, estamos ao inteiro dispor para sanar quaisquer dúvidas.

Fonte: Gabriel Luiz, TV Globo