Documento padronizado dá o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo e meia-entrada na compra de ingressos para eventos
As dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência (PcD) são diversas e muitas vezes imperceptíveis ou ocultas. Vão de acessibilidade a vagas de emprego. Atento a essas necessidades, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta terça-feira (28) a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Autista, beneficiando milhares de PcDs e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Durante entrega simbólica, os deficientes e autistas receberam das mãos do chefe do Executivo o novo documento que os certifica como portadores de alguma deficiência e garante o acesso a benefícios do governo. O projeto de criar um RG específico para esse público foi pensado durante a transição para o segundo mandato de Ibaneis Rocha e concretizado durante cerimônia no Palácio do Buriti. No evento, houve também o lançamento da cartilha do autista — documento que reúne as principais informações e leis sobre o transtorno.
O GDF, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), prevê a emissão de 40 mil carteiras de identificação da pessoa com deficiência em 2024, número suficiente para atender todas as pessoas cadastradas. Para tanto, vai investir de R$ 173,2 mil na confecção dos documentos. A identificação será confeccionada em PVC, um plástico flexível e resistente, e virá acompanhado de porta-crachá e cordão para que o portador possa pendurá-la ao pescoço.
Além de garantir mais comodidade às PcDs, a carteira é especialmente relevante para quem tem alguma deficiência não visível. O documento serve para comprovar o direito de usufruir de filas preferenciais, atendimentos prioritários em programas sociais e habitacionais do governo e meia-entrada na compra de ingressos para eventos.
Para evitar gastos desnecessários, o governo tem entrado em contato com cadastrados no banco de dados (CadPcD) da Secretaria da Pessoa com Deficiência para verificar se há interesse na emissão física da carteira. A emissão das identidades será feita por ordem de cadastro – os primeiros que preencheram as informações no CadPcD serão os primeiros a receber o documento impresso.
Fonte: Agência Brasília
