Prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva, em Águas Claras, garante a segurança de mais uma mulher sob proteção do programa da Secretaria de Segurança Pública do DF
Uma mulher protegida pelo programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), teve sua segurança garantida com a prisão em flagrante de um agressor que descumpriu medida protetiva em Águas Claras, após violação da área de exclusão determinada pelo Judiciário. A ação, ocorrida nesta sexta-feira (10), marca a primeira prisão de agressor pelo programa em 2025 e reforça a eficácia do sistema de proteção a vítimas de violência doméstica no DF.
A vítima, monitorada desde 18 de outubro de 2024, acionou o botão de emergência do dispositivo, solicitando atendimento de urgência, após verificar que o agressor estava próximo à sua residência. Imediatamente, a equipe de monitoramento de pessoas do programa acionou a Polícia Militar (PMDF), que conduziu o agressor à 21ª delegacia da Polícia Civil (PCDF), onde ele foi autuado em flagrante. Esta é a primeira prisão no ano de 2025, no âmbito do Programa de Segurança Preventiva Viva-Flor, que oferece proteção a mulheres vítimas de violência doméstica desde o ano de 2018, quando foi lançado.
“Esse é o resultado da colaboração em rede que o Governo do Distrito Federal vem promovendo para fazer de nossa cidade um lugar mais seguro para meninas e mulheres. Estamos evidenciando que as medidas adotadas estão efetivamente contribuindo para que as mulheres se sintam e estejam protegidas. Não perdemos nenhuma das vítimas protegidas, ou seja, o sistema é eficaz”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Por meio do programa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave, assim reconhecida em ato judicial ou pela autoridade policial atuante nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams I e II). O encaminhamento ao programa, por ato do delegado de Polícia, é uma inovação que passou a ser oferecida em agosto de 2023, visando à expansão da proteção.
“O objetivo da atual gestão é ampliar a proteção das vítimas, seja por meio da informação, seja pela facilitação do acesso ao programa, pela via judicial, mas também pela via administrativa (delegado de polícia), daí porque, ainda no primeiro semestre de 2025, o serviço deverá ser oferecido também em unidades policiais não especializadas de, pelo menos, mais cinco regiões administrativas do DF”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira Rozal.
Atendimento especializado
A Polícia Civil (PCDF) conta com delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2), além de possibilitar que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, representando contra o autor da violência, enviando provas com fotos e vídeos, requerendo acolhimento, entre outros.
Cabe destacar que as delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II), bem como todas as delegacias circunscricionais, que contam com seções próprias de atendimento à mulher, permanecem abertas e prontas para o atendimento ao público. As interessadas podem, também, realizar a denúncia pelo e-mail [email protected], pelo telefone 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil (PCDF), ou pelo 190 da Polícia Militar (PMDF), em caso de emergências, que oferece o serviço de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica pelo Copom Mulher.
Fonte: Agência Brasília
