Equipamentos destinados a entulho, resíduos comuns e recicláveis precisam respeitar normas de localização, segurança, identificação e descarte
Por SOS Brasília
Quem passa pelas ruas do Distrito Federal provavelmente já se deparou com uma caçamba de entulho ou um contêiner instalado em uma calçada, estacionamento ou trecho da via pública. Embora esses equipamentos façam parte da rotina das cidades e sejam importantes para organizar o descarte de resíduos, sua instalação não pode ser feita de qualquer maneira.
Existem regras específicas para determinar onde esses equipamentos podem ficar, por quanto tempo, como devem ser identificados e de que forma os resíduos precisam ser transportados e destinados.
As exigências mudam de acordo com a finalidade. Caçambas utilizadas para Resíduos da Construção Civil (RCC) seguem normas próprias. Já os contêineres particulares destinados a resíduos comuns, orgânicos, rejeitos e recicláveis que serão recolhidos pela coleta pública possuem outras exigências.
E há uma regra que vale para todos: ocupar uma área pública exige autorização da administração regional responsável pelo local.
Caçamba de entulho não pode ser instalada em qualquer lugar
Para quem está construindo ou reformando um imóvel, contratar uma caçamba pode parecer uma tarefa simples. Mas a escolha do local onde o equipamento será colocado exige atenção.
As caçambas estacionárias utilizadas para armazenar entulho podem permanecer em via pública pelo período necessário para seu preenchimento, respeitando o limite de cinco dias úteis.
O transportador deve emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) no momento da locação. O documento é uma das formas de controle da origem, transporte e destinação do material.
Quando a caçamba for instalada sobre o passeio, é necessário preservar uma faixa livre de pelo menos 1,20 metro para a circulação de pedestres.
Quando o equipamento precisar ser colocado em acostamento ou estacionamento público, a legislação estabelece condições específicas. Nesses casos, a caçamba deve ficar a, no máximo, 20 centímetros do meio-fio, com seu lado maior paralelo à guia.
Também deve ser respeitada uma distância mínima de 10 metros de esquinas e pontos de ônibus.
Outro cuidado importante é verificar a sinalização de trânsito. A caçamba não pode ocupar locais onde o estacionamento de veículos seja proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro ou pela sinalização existente.
Se a instalação representar risco para pedestres ou motoristas, o equipamento também não poderá permanecer naquele local.
Segurança começa na instalação
A responsabilidade não termina quando a caçamba chega à rua.
A colocação e a retirada precisam respeitar inclusive locais que possuem horários específicos para carga e descarga.
Durante o transporte, quando estiver carregada, a caçamba deve ser coberta com lona ou material semelhante para impedir que resíduos caiam na via.
O equipamento também precisa estar em bom estado de conservação e possuir faixas retrorrefletivas de 8 a 20 centímetros de largura em todas as laterais.
Além disso, deve apresentar de maneira legível:
- número de identificação;
- nome da empresa responsável;
- telefone da empresa;
- informações com caracteres de pelo menos 10 centímetros de altura.
As caçambas também devem contar com medidas que impeçam o acúmulo de água.
São detalhes que podem parecer pequenos, mas fazem diferença para a segurança de quem circula pelas ruas e calçadas.
Quem contrata também tem responsabilidade
A responsabilidade pelo descarte correto não é apenas da empresa que fornece a caçamba.
O gerador do resíduo — ou seja, quem produz o entulho — deve contratar uma empresa autorizada e garantir que o material tenha a destinação adequada.
Já a empresa responsável pela caçamba responde pela colocação e disposição do equipamento no logradouro. Caso o serviço provoque danos a bens públicos ou privados, a transportadora também deve providenciar os reparos.
Antes de contratar o serviço, é importante verificar se a empresa está cadastrada e autorizada para atuar no Distrito Federal.
Contêineres também precisam seguir regras
As caçambas de entulho não devem ser confundidas com os contêineres particulares utilizados para resíduos comuns e recicláveis.
Nesses casos, o equipamento precisa ter capacidade compatível com a quantidade de resíduos gerada, tampa, dispositivo para redução de ruídos e identificação do proprietário e do tipo de material armazenado.
A capacidade deve ser suficiente para acomodar aproximadamente dois dias de geração de resíduos.
A identificação por cores também ajuda a organizar o descarte.
Contêiner verde: recicláveis secos.
Contêiner cinza ou marrom: resíduos orgânicos e rejeitos.
O equipamento deve ser colocado em posição que permita o trabalho dos caminhões de coleta e não prejudique a circulação de veículos ou pedestres.
Diferentemente das caçambas de entulho, não existe prazo máximo de permanência estabelecido para esses contêineres.
A compra ou locação, manutenção, limpeza e conservação são responsabilidades do proprietário.
Grandes geradores têm obrigação diferente
Empresas, estabelecimentos comerciais e outras unidades não residenciais que produzem mais de 120 litros por dia de resíduos indiferenciados por unidade autônoma são classificados como grandes geradores.
Nessas situações, o estabelecimento precisa assumir o gerenciamento dos próprios resíduos e cumprir as exigências de cadastramento, acondicionamento, coleta, transporte e destinação.
Isso significa que esses resíduos não são recolhidos pelo serviço público convencional.
O estabelecimento deve contratar uma empresa autorizada para realizar a coleta, o transporte e a destinação do material.
Condomínios não residenciais ou de uso misto também precisam observar as regras quando houver unidades que se enquadrem nessa condição.
O que acontece quando há irregularidade?
A fiscalização pode verificar as condições dos contêineres, incluindo limpeza e eventuais avarias.
Quando são identificadas irregularidades, podem ocorrer notificação e aplicação de multa.
No caso das caçambas, a fiscalização também verifica aspectos como localização, sinalização, segurança e validade do CTR.
A população também pode ajudar a fiscalizar o uso adequado do espaço público.
Se uma caçamba ou contêiner estiver abandonado, instalado irregularmente ou obstruindo uma calçada ou via, a ocorrência pode ser registrada pelo telefone 162.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos fins de semana e feriados, das 8h às 18h.
Uma cidade organizada começa pelo descarte correto
Caçambas e contêineres cumprem uma função importante na rotina urbana. Eles ajudam a evitar que restos de obras, resíduos domésticos e materiais recicláveis sejam espalhados pelas ruas e terrenos.
Mas, para que cumpram essa função, precisam estar no lugar certo, ser utilizados corretamente e ter seus resíduos encaminhados para a destinação adequada.
Para quem reforma, constrói, administra um condomínio ou mantém um estabelecimento comercial, conhecer as regras evita transtornos e também contribui para uma cidade mais segura e organizada.
No espaço público, cada metro conta. Uma caçamba mal posicionada pode dificultar a passagem de uma pessoa com deficiência, obrigar um pedestre a caminhar pela rua ou comprometer a circulação de veículos.
Por isso, a regra é simples: destinar corretamente o resíduo é responsabilidade de quem o produz — e ocupar o espaço público exige cuidado, autorização e respeito à cidade.
SERVIÇO | O que você precisa saber
Caçambas para entulho
- Permanência de até 5 dias úteis em via pública;
- Necessidade de CTR emitido no momento da locação;
- Preservação de 1,20 metro de faixa livre quando instaladas sobre calçadas;
- Distância mínima de 10 metros de esquinas e pontos de ônibus;
- Não podem prejudicar a circulação ou ocupar locais proibidos para estacionamento;
- Devem possuir identificação, telefone e faixas retrorrefletivas;
- Caçamba carregada deve ser coberta durante o transporte.
Contêineres para resíduos comuns
- Devem ter capacidade adequada à geração de resíduos;
- Precisam ter tampa e identificação;
- Verde: recicláveis secos;
- Cinza ou marrom: orgânicos e rejeitos;
- Devem permitir o acesso dos caminhões de coleta;
- Manutenção e conservação são responsabilidade do proprietário.
Denúncias e solicitações: 162
Horário: segunda a sexta, das 7h às 21h; fins de semana e feriados, das 8h às 18h.
Importante: antes de instalar qualquer caçamba ou contêiner em área pública, o interessado deve procurar a administração regional responsável pelo local para verificar a autorização e as condições aplicáveis.
Por Rodrigo Albuquerque
