Texto prevê que servidor inativo compre arma utilizada no serviço. Para valer, proposta precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

Por G1 DF

Policial armado — Foto: Reprodução / TV Globo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 2.087/2018.

De autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), a proposta prevê que policiais militares, civis e bombeiros aposentados possam comprar, do poder público, a arma que utilizaram em serviço.

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Atualmente, esses objetos são devolvidos para a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) após a aposentadoria do servidor. Eles costumam ser encaminhados a outro agente ou utilizados em treinamentos.

Para valer, o projeto precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha(MDB). Se o chefe do Executivo assinar a norma, o preço e a forma de venda da arma serão regulamentados pelo Governo do DF.

Riscos após aposentadoria

Na foto, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) no plenário da Câmara Legislativa — Foto: Câmara Legislativa/Divulgação

Na justificativa do projeto, o deputado Rafael Pudente afirma que os agentes das forças de segurança continuam a correr riscos após a aposentadoria. O parlamentar também cita a burocracia e o custo de armas como fatores que dificultam a proteção dos agentes inativos.

De acordo com Prudente, “é comum que os policiais, em razão das longas exigências do Estatuto do Desarmamento, tenham problemas burocráticos na hora de adquirir uma arma de fogo”.

“O alto custo envolvido na compra de uma arma, o que, em muitos casos, está fora da realidade financeira do policial e do militar, acabando por inviabilizar a sua defesa pessoal e da sociedade.”

Para onde vai o dinheiro?

Inicialmente, a proposta previa a doação das armas aos servidores inativos. No entanto, uma emenda alterou o texto para permitir a compra dos objetos.

Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Carlos Gandra/CLDF

Segundo o projeto, o dinheiro arrecadado deve retornar para o órgão de segurança pública de onde a arma foi vendida. Assim, seria possível o reaparelhamento da corporação. Só poderá comprar o objeto o servidor que tiver porte de arma à época da aposentadoria.

O texto cita ainda precedente das Forças Armadas. Uma portaria de 2006 permitiu a venda de armas de porte, revólveres e pistolas para oficiais de carreira, subtenentes e sargentos do Exército.