CLDF irá debater em audiência pública a segurança dos motoristas de aplicativo

Por Matheus Venzi

Em novembro (8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá realizar uma audiência pública para discutir as medidas de segurança e condições de trabalho dos motoristas de transporte por aplicativos como Uber, Cabfy, 99, entre outros.

A proposta do debate foi feita pelo deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), que já trabalhou como motorista de aplicativo. De acordo com ele, a audiência pública tem o objetivo de encontrar mudanças que podem ser feitas pelas empresas para melhorar a segurança dos condutores.

Nos últimos nesses no DF, vários motoristas foram vítimas de crimes de roubo, furto e até homicídios. Apenas em outubro, dois condutores já foram mortos enquanto trabalhavam: Henrique Fabiano Dias Coelho e Tiego Cavalcante. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), 71 sequestros-relâmpago de condutores de aplicativo foram registrados nos primeiros seis meses de 2019.

O serviço de transporte por aplicativo foi regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 13.640 de março de 2018. A lei possibilitou aos municípios o poder de regular o uso dos serviços dentro de seu território. Para ser condutor de um determinado aplicativo, a pessoa necessita cumprir uma série de requisitos.

Para a audiência pública, foram convidados o Secretário de Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, o Secretário de Mobilidade, Valter Casimiro Silveira, o comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Julian Rocha Pontes, o diretor geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido da Silva, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Carlos Emilson Ferreira dos Santos, o diretor geral do Detran, Alírio de Oliveira Neto, os representantes dos principais aplicativos de transporte e os motoristas.

 Além disso, o parlamentar Daniel Donizet também protocolou um novo Projeto de Lei (PL) para que as empresas adotem uma série de medidas para assegurar a segurança dos condutores. O PL 717/2019 prevê:

– Instalação de câmaras de monitoramento nos veículos (as imagens ficariam em um banco de dados, por no mínimo dois anos, e só seriam disponibilizadas mediante ação judicial ou administrativa)

 – Instalação do botão do pânico para que seja acionado em caso de emergência

 – Permitir que os motoristas tenham acesso prévio ao destino final das corridas

 – O motorista poderá habilitar o aplicativo para optar pela forma de pagamento que julgar mais segura: dinheiro ou cartão

 – Ao se cadastrar no aplicativo, o usuário deverá, obrigatoriamente, disponibilizar uma foto para que possa ser identificado pelo motorista

 – Nos casos em que o motorista for vítima de algum crime durante o serviço (roubo/furto), a empresa terá que se responsabilizar pelos prejuízos. Se o motorista for morto, a empresa deverá indenizar a família da vítima

 – As empresas deverão justificar, por escrito, o cancelamento das licenças dos motoristas

 – As empresas deverão reduzir o lucro em 30% no período de meia-noite até as seis horas da manhã e repassar esse percentual aos motoristas 

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