Condomínio no Lago Sul proíbe pets em área verde e caso vai à Justiça

Por: Redação SOS

Decisão pede que moradores andem com pets do lado de fora do residencial. Um dos condôminos acionou a Justiça para resolver a questão

O condomínio Lake View Resort, no Setor de Clubes Sul, proibiu a circulação de animais domésticos nas áreas verdes do residencial. A norma gerou revolta entre moradores, e o caso chegou à Justiça. O descumprimento da norma prevê multa de até cinco vezes o valor da taxa condominial.

Nessa terça-feira (11/10), os condôminos receberam um comunicado por e-mail, com detalhes sobre a nova regra. O texto informa que a circulação dos pets nas dependências do condomínio está proibida e que os animais devem permanecer no colo dos tutores até saírem das dependências do empreendimento.

No Lake View Resort são 231 apartamentos e 44 animais. Alguns moradores uniram-se para reivindicar o direito de ficar com os pets na área verde e fizeram um abaixo assinado pedindo a revisão da decisão.

O que diz o Ibram

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) afirma que a faixa de 30 metros às margens do Lago Paranoá, utilizada pelo condomínio, é uma área particular, apesar de ser de preservação permanente.

De acordo com o órgão, o condomínio tem autonomia para definir as normas, “desde que não interfiram na integridade da área protegida”, e a presença ou proibição de animais domésticos não fere as restrições ambientais.

 

Fonte: Portal Metrópoles 

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