O Governo do Distrito Federal (GDF) vai encaminhar um projeto de lei para aumentar a gratificação dos cerca de 200 conselheiros tutelares.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (16) pelo governador Ibaneis Rocha durante agenda em Santa Maria. Na ocasião, ele autorizou o início da obra de construção de uma nova sede para o conselho tutelar na cidade e outras melhorias.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani, o aumento na remuneração é uma reparação histórica com os conselheiros.
“Desde 2014, quando a categoria passou a ser remunerada, nunca teve aumento. Hoje, o governador muda essa remuneração, passando de aproximadamente R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil. Isso é um grande motivador para que esses conselheiros continuem fazendo esse trabalho de dedicação exclusiva às nossas crianças e adolescentes”, aponta Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal.
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Sejus.
Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
*Com informações de Agência Brasília
