Deputado distrital Hermeto é condenado a pagar multa de R$ 8 mil e pede para parcelar

Tribunal de Contas autorizou distrital a dividir valor em quatro vezes. Relatório aponta irregularidades da época em que ele administrava Candangolândia.

Por Gabriel Luiz, TV Globo

Deputado distrital Hermeto — Foto: Reprodução/TV Globo

O deputado distrital Hermeto (MDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal a pagar multa de R$ 8 mil por irregularidades na época em que ele atuou como administrador da Candangolândia.

A decisão foi publicada na última quarta-feira (18). A pedido do político, o pagamento será feito em quatro parcelas de R$ 2 mil – sem contar a correção pelos juros.

Acionado pela reportagem, Hermeto afirmou que o caso “refere-se a um processo administrativo que agora se encerra com o pagamento de uma multa que honrarei conforme determinação do TCDF”.

Ainda de acordo com o parlamentar, “vale frisar que a conduta não foi dolosa, não havendo dano ao erário.”

Irregularidades

De acordo com o Tribunal de Contas, em 2013, a administração comandada por Hermeto fez uma compra de material de construção sem apresentar justificativas para o gasto. Também não mostrou documentos comprovando que o recurso, de fato, foi usado. Apenas fotos foram anexadas como “prova” das obras.

“O simples envio de fotos, […] que supostamente comprovam a destinação do uso dos materiais, não possui o condão de afastar a apontada irregularidade, haja vista não ser possível associar as referidas imagens a cada processo de contratação”, entendeu o Tribunal de Contas.

Hermeto também foi condenado por fazer pelo menos “seis pequenas obras de engenharia com objetos similares”, em licitações que ocorreram sem divulgação ampla. Em vez de fazer um chamamento público, a administração fez convites diretamente a empresas.

Fachada do TCDF — Foto: Lucas Nanini/G1

A medida é entendida pelo Tribunal de Contas como “fracionamento de licitação”, o que impede o Estado de sempre garantir um preço mais vantajoso.

Por fim, Hermeto foi punido pelo fato de a administração não ter criado um controle sobre os permissionários da região. Segundo o TCDF, a administração cometeu um “descuido” por não fazer um cadastro de todos os empresários que exploravam área pública, como donos de feiras, bancas de jornal, quiosques e trailers.

“Vale lembrar que a única informação apresentada foi uma relação de CPFs, sem nenhum outro dado relacionado, nem mesmo o nome, tipo de permissão, número de processo, nada”, apontou a procuradora de Contas Cláudia Fernanda Pereira.

Quem é o deputado?

Hermeto é policial militar de carreira. Sob a bandeira da segurança pública, ele se elegeu com 11.552 votos. O político entrou na Câmara pelo PHS, mas mudou para o MDB em fevereiro a convite do governador Ibaneis Rocha, do mesmo partido.

Fonte: G1/DF