O moradores do Setor Habitacional Arniqueira têm até o dia 18/6 para entregar a proposta de compra dos terrenos que ocupam junto à Terracap.
Em maio passado, a agência iniciou a regularização fundiária do setor, que é a segunda maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil.
A região administrativa possui cerca de 8 mil lotes irregulares. O primeiro edital de chamamento de venda direta contemplou 300 imóveis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6.
Os moradores precisam se atentar o processo de regularização para não perder os benefícios ofertados pela Terracap nas sequências dos chamamentos. Funciona assim: a agência publica o edital com uma lista de imóveis, para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o preço de venda de cada lote.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste primeiro chamamento, o morador tem, ainda, 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Caso não optar por fazer a adesão a este edital, perderá o benefício, conforme prevê a resolução nº 268/2021 – Conad/Terracap.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.
Com informações de Agência Brasília.
