Com as modificações no voto complementar do relator Samuel Moreira, será possível uma economia de R$ 1,071 trilhão em dez anos
Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
02 de julho de 2019
O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira ajustes complementares ao seu parecer e acabou elevando de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão a economia prevista em 10 anos com a proposta.
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O aumento na “contabilidade” da reforma só foi possível porque o relator resolveu incluir na conta uma receita adicional de R$ 83,9 bilhões com o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas.
Lideranças da Câmara reclamaram de “pontas soltas” no voto complementar lido ontem na comissão especial. Segundo os parlamentares, o relator não acatou alguns pedidos e, por isso, querem agora mais tempo para avaliar a nova versão. A insatisfação poderá atrasar a votação da reforma na comissão e deixar essa conclusão apenas para semana que vem. Se isso ocorrer, irá atrasar o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria concluir os trabalhos até esta sexta-feira para garantir a votação no plenário.
A volta da cobranças de contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas estava prevista na proposta original enviada pelo governo e na primeira versão do parecer lida por Moreira, mas não havia sido incluída na previsão de economia com a aprovação da reforma.
Dessa forma, a elevação da economia para o número “mágico” de R$ 1 trilhão prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi resultado de um aperto nas regras da reforma na nova versão do texto apresentada ontem na Comissão Especial. O número, porém, agrada o ministro que vem cobrando esse piso para a reforma.
Ao contrário do que era esperado pelos ruralistas, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, derrubou a isenção das exportações. A bancada do agronegócio pressionava para evitar o fim do benefício que garante a isenção previdenciária do exportador rural. Para dar o incentivo ao setor, a União abre mão de R$ 8 bilhões por ano.
O relator mudou os parágrafos de tratavam do assunto de lugar no texto, o que causou confusão e levou ruralistas a comemorarem o que haviam interpretado como manutenção da isenção. Quando perceberam o erro, se sentiram traídos pelo relator. Eles prometem derrubar a medida no plenário da comissão, onde têm a força de uma das maiores e mais unida bancada do Congresso.
Na nova versão do seu parecer, o relator atendeu algumas demandas dos servidores públicos e professores, mas desagradou a categoria de policiais que esperavam que os seus pedidos de mudança fossem incluídos no voto complementar. Eles se queixam, principalmente dos deputados do PSL, partido do presidente, pela falta de apoio.
Os policiais querem equiparação com as Forças Armadas e regras de transição diferenciadas, sem a exigência de idade mínima para ter direito às chamadas integralidade (se aposentar com o último salário) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa).
Moreira atendeu a apenas uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. O relatório anterior concedia o benefício integral apenas nos casos em decorrência de agressões sofridas no exercício, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial
Representantes dos policiais lotaram ontem a Câmara para fazer um corpo-a-corpo pelas mudanças nas regras de transição. Eles articulam agora a aprovação de um destaque (sugestão de mudança ao texto) na comissão. O impasse nas negociações com os policiais pode retardar a votação e atrapalhar a votação no plenário antes do fim do recesso parlamentar.
A votação não deve ocorrer mais esta semana, apostam líderes ouvidos pelo Estado. A abertura do sistema do Orçamento para as emendas melhorou a articulação, mas os deputados ainda cobram garantias de que a promessa de R$ 20 milhões de emendas por parlamentares será cumprida.
Apesar da reunião de um grupo de governadores ontem com Maia, fracassou um acordo para que Estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. A discussão sobre a inclusão da abrangência das regras para servidores estaduais e municipais deve ficar para o plenário, segundo afirmou o relator.
O relator manteve a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) dos bancos (hoje, a alíquota é de 15%), com a previsão de economia R$ 53,5 bilhões do aumento da tributação sobre lucro dos bancos. Ele retirou a B3, a bolsa de São Paulo e reduziu de 20% para 17% a cobrança das cooperativas.
Constituição
O voto complementar de Moreira manteve na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório remetia a definição desses parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.
O relator também retomou a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos estaduais para cobrir o rombo da Previdência dos Estados, que havia sido suprimida na primeira versão do relatório, apresentada por ele no dia 13 de junho.
O voto de ontem confirmou a mudança para que as professoras públicas possam se aposentar com paridade e integralidade aos 57 anos. O texto anterior estabelecia que as professoras só receberiam benefício igual ao da ativa – inclusive com os reajustes posteriores – a partir dos 60 anos.
O novo texto também aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem. O documento anterior autorizava governos regionais a aprovarem leis complementares com regras diferenciadas no regime próprio de Previdência apenas para servidores com deficiência e professores.
Agora, a abertura é estendida a policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, além de servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
O relatou voltou atrás no fim dos repasses obrigatórios do FAT para o BNDES. Ele manteve o repasse depois de uma forte pressão dentro e fora do governo. A ideia era fazer uma transição de 10 anos, mas acabou desistindo da mudança.
Enquanto o voto estava sendo apresentado, Maia admitiu Estados e municípios no relatório da reforma da Previdência poderá ficar somente para quando a proposta for discutida pelo plenário da Casa.
Maia afirmou que conflitos locais estão atrapalhando as negociações no Congresso. “[Está faltando] política. Temos que harmonizar as opiniões e mostrar que a exclusão dos governadores em um prazo muito curto, o problema vai bater também no orçamento federal. Então é melhor organizar logo com Estados e governadores. Se não for possível vamos aprovar essa economia do relatório do deputado Samuel Moreira”, afirmou o presidente da Câmara. (Colaborou Mariana Haubert)
Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO
