Consumidor pode ser lesado ao usar app de desconto para abastecer

Por: Redação SOS

Órgãos do consumidor da capital alertam para o cuidado com publicidades de aplicativos que oferecem desconto em postos de combustível.

De acordo com nota divulgada pela Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), os Postos BR que usam o app Ame para oferecer descontos, não deve mudar a publicidade e nem alterar o valor do cashback recebido pela consumidor.

No intuito de atingir cada vez mais consumidores, os postos da rede BR Petrobras oferecem valor menor no preço do combustível e um ‘cashback’ (a cada abastecimento em um valor específico, o cliente recebe uma porcentagem desse dinheiro de volta) para quem abastece através do aplicativo Ame.

Os órgãos, no entanto, apontam irregularidade das empresas ao informarem os valores pagos, induzindo à propaganda enganosa. A atitude vai contra o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 13.455/21, que pedem clareza nas informações dos preços.

Para que os erros não se repitam, os consumidores que desejarem comunicar irregularidades podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 e com a Ouvidoria do MPDFT pelo telefone 0800 644 9500 ou pelo formulário eletrônico.

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