Vara de Meio Ambiente reconheceu direito com base em pedido de usucapião; entenda. Espaço funciona como depósito de rejeitos da construção civil.

Por Marília Marques, G1 DF

Caminhão descarrega contêiner de com rejeitos da construção civil no antigo Lixão da Estrutural — Foto: Marília Marques/G1

A Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal reconheceu o pedido de usucapião feito pelo governo local e concedeu, nessa sexta-feira (26), a propriedade do terreno do antigo Lixão da Estrutural para o Estado. Cabe recurso à decisão.

O espaço abrange uma área de 1,9 mil metros quadrados. O local foi parcialmente desativado em janeiro de 2018, após uma decisão da Justiça que proibiu o recebimento de lixo doméstico. Desde então, o espaço é usado como depósito de rejeitos da construção civil.

No entendimento do juiz, o lote vem sendo usado pela Administração Pública “sem qualquer reclamação há mais de 15 anos”. Dessa forma, o magistrado afirmou que o GDF tem direito sobre a posse do terreno por ser o único ente a pleitear na Justiça a propriedade definitiva do espaço.

“O exercício da posse pelo Distrito Federal há mais de 15 anos é fato notório, posto que o bem situa-se no âmbito do famigerado “Lixão da Estrutural” (…), não havendo notícia da oposição de sua posse ou propriedade por qualquer outra pessoa”, diz decisão.

Segundo o processo, o Distrito Federal passou a ocupar a área a partir do ano 2000 como parte do serviço público de limpeza urbana.

Lixão da Estrutural: foto à esquerda mostra catadores recolhendo recicláveis em novembro de 2017; à direita, depósito vazio, em janeiro deste ano — Foto: Marília Marques/G1

Para conceder a propriedade ao DF, o juiz considerou ainda que o bem “está sendo posto à disposição da prestação de serviço público relevante, cumprindo o princípio da função social da propriedade”.

Apesar do uso, consta nos autos que o lote foi adquirido pela empresa Gelfa S.A. – do ramo de indústria e importação – em 1969. A compradora, no entanto, não tomou posse do imóvel e não teria pago os encargos devidos.

A reportagem não localizou telefones válidos ou endereço da empresa citada.

Veja como está o lixão

Após ser desativado, em janeiro do ano passado, o Lixão da Estrutural passou a se chamar Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) e se tornou o local de despejo de resíduos da construção civil.

Somente em junho, foram despejadas 147,8 mil toneladas de entulhos. A intenção do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) é reciclar 50% de todo o material que chega e, para isso, serão usadas máquinas de triturar.

Catadores do Lixão da Estrutural aguardam caminhão descarregar material coletado em ruas do DF; em imagem de arquivo — Foto: Marília Marques

Em janeiro, o G1 esteve no local para conferir como estava o funcionamento um ano após a suspensão parcial das atividades. A primeira mudança já é notada no protocolo de entrada no lixão.

Antes com acesso livre para mais de mil catadores, o antigo Aterro do Jóquei agora tem fiscais de pátio espalhados por toda a extensão do depósito. A função desses agentes é monitorar se a decisão judicial que determinou o fechamento do lixão e que também impede o acesso de pessoas não credenciadas está sendo cumprida. Quando identificam catadores no local, os vigilantes comunicam à direção.

Agora, apenas os motoristas têm acesso ao local. Eles precisam de autorização para descarregar e, ao chegar, são obrigados a pesar o material.

Após a avaliação na balança, os restos de construção passam por uma área de “deslona”, que existe para mostrar aos fiscais, o conteúdo da carga. No terreno só é aceitável até 10% de outros materiais – que não restos de construção – misturados ao concreto.

Novo aterro

Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Para compensar o fechamento do Lixão da Estrutural, o GDF construiu o Aterro de Brasília, em Samambaia. O terreno com 36 hectares de área últil passou a receber todos os rejeitos do lixo doméstico em janeiro de 2018. Por dia, são 2.400 toneladas de materiais.

Fonte: G1/DF