A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei (PL) que proíbe crianças de até 12 anos e pessoas com deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena de andarem sozinhas em elevadores. A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) e agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto foi aprovado em segundo turno com 15 votos favoráveis, a medida vale para elevadores em condomínios privados, sejam residenciais ou comerciais, e também para prédios públicos. Negreiros afirma que o objetivo é garantir a segurança e a integridade física dessas pessoas.
Em caso de descumprimento da medida, o condomínio infrator podem pagar multas de R$500 a R$10 mil. O projeto ainda prevê que os responsáveis pela administração dos elevadores devem afixar cartazes com as normas de segurança de uso dos aparelhos.
