Maus-tratos: agressores de animais serão obrigados a custear despesas veterinárias, no DF

Projeto de lei foi aprovado, nesta terça-feira (29), na Câmara Legislativa; texto segue para análise do governador. Norma também proíbe uso de coleira de choque em pets

Os deputados distritais aprovaram, em sessão remota nesta terça-feira (29), projetos de lei que aumentam as sanções para quem praticar maus-tratos contra animais. Para começar a valer, as normas precisam passar pela análise do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Em uma das propostas, os parlamentares decidiram que os agressores serão obrigados a custear as despesas veterinárias, por qualquer lesão sofrida pelo animal. Além disso, o projeto prevê que, no caso de violência física, o infrator seja proibido de manter a tutela pelo período de três a cinco anos.

A votação pelo endurecimento da lei distrital ocorreu no mesmo dia em que o governo federal sancionou a legislação que determina pena maior, de até cinco anos de reclusão, para quem praticar maus-tratos contra cães ou gatos.

Antes, no país, o crime era considerado de menor potencial ofensivo e, portanto, o autor podia ser multado e liberado da delegacia após assinar um termo circunstanciado. Agora, a regra possibilita a prisão em flagrante.

O projeto de lei nº 891/2020 é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC). O texto foi aprovado na Câmara Legislativa por unanimidade.

Proibição de uso de coleira de choque

Coleira para cão parar de latir — Foto: Gabriela Gasparin/G1

Os deputados distritais também aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de lei que proíbe o uso de coleira de choque em animais. O texto segue para a sanção do governador.

Segundo o projeto, o descumprimento da proibição implica em advertência e multa, caso o uso continue. Neste caso, o tutor ou responsável será penalizado em R$ 1 mil por animal. A multa pode dobrar em caso de reincidência.

Os valores arrecadados com as multas devem ser revertidos para órgãos públicos e entidades sociais que atuam na proteção animal.

Maus-tratos

Em 2018, o GDF sancionou uma lei que autoriza a aplicação de multas de até 40 salários mínimos a quem agredir fisicamente ou praticar agressões psicológicas contra animais. À época, o texto também definiu com mais clareza os critérios para identificar uma situação de crueldade aos bichos.

Antes, somente eram autuados casos em que animais estivessem com danos físicos – como cortes ou feridas abertas. Agora, são tipificados como maus-tratos os atos que “atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental”.

Dia da adoção animal

Juju ganhou ensaio fotográfico para estimular a adoção animal — Foto: Divulgação

Na lista de projeto votados nesta terça-feira (29), os distritais também foram favoráveis à criação do Dia da Adoção Animal. A data será comemorada anualmente no dia 4 de outubro.

O objetivo da data, segundo o deputado Daniel Donizet (PL), autor da proposta, é “aumentar o número de adoções e combater o abandono de animais”.

Como denunciar

Araras vítimas de maus-tratos recebidas em centro de recuperação de animais — Foto: Ely Venâncio/EPTV

As denúncias de maus-tratos a animais no DF podem ser feitas na Ouvidoria do governo de Brasília pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br.

A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) também pode ser acionada pelo número 197, pelo WhatsApp — (61) 98626-1197— ou pelo e-mail [email protected].

Outra opção é o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que atende 24 horas pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.

Fonte: Marília Marques | G1/DF