Medidas de restrição no DF são prorrogadas até 28 março

O anúncio foi feito pelo secretário da Casa Civil, durante a tarde desta sexta-feira (19). Gustavo Rocha disse ainda que o toque de recolher, das 22h às 5h, seguirá valendo. O governo monitora a taxa de contágio do novo coronavírus para decidir quando revogar a norma.

Na quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas estabelecidas no DF. O presidente chegou a chamar – de forma errônea – o toque de recolher, adotado em Brasília, de “estado de sítio”.

Na retomada das atividades, prevista para 29 de março, haverá limite de horário para os estabelecimentos.

O governo do DF não informou a previsão para o fim do toque de recolher. Segundo o chefe da Casa Civil, a medida deve ser mantida, pois “está dando muito certo, tendo evitado aglomerações”.

O secretário ainda ressaltou que a retomada dos serviços não essenciais pode ser revista “a depender do avanço dos casos e a ocupação dos leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”.

Questionado sobre o cenário ideal para a revogação do toque de recolher, o secretário de Saúde Osnei Okumoto disse que a redução da taxa de transmissão do vírus, é uma delas. O índice é calculado com base no número de novos casos, considerando o início dos sintomas. Quando o número é maior que 1 há tendência de aumento do contágio.

Vejas as regras em vigor até 28 de março

Conforme o GDF, até 28 de março, seguem as regras do decreto que está em vigor desde 28 de fevereiro. Veja abaixo:

O que não pode funcionar

• Eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;
• Atividades coletivas de cinema, teatro e museus;
• Academias de esporte de todas as modalidades;
• Clubes recreativos, inclusive a área de marinas;
• Utilização de áreas comuns de condomínios residenciais;
• Boates e casas noturnas;
• Atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos (nos shoppings centers ficam autorizados o funcionamento de laboratórios, clínicas de saúde e farmácias e o serviço de delivery. Nas feiras livres e permanentes fica autorizada a comercialização de gêneros alimentícios, vedado qualquer tipo de consumo no local);
• Estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins;
• Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;
• Quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições;
• Comércio ambulante em geral.

O que pode funcionar

Estabelecimentos com autorização para funcionar devem fechar as portas as 22h, em decorrência do toque de recolher:

• Supermercados, hortifrutigranjeiros e comércio atacadista;
• Mercearias, padarias e lojas de panificados;
• Açougues e peixarias;
• Instituições de ensino particulares (da educação infantil até universidades);
• Lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis exclusivamente para a venda de produtos;
• Serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo;
• Toda a cadeia do segmento de construção civil;
• Cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião,
• Toda a cadeia do segmento de veículos automotores;
• Agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e postos de atendimentos de transportes públicos;
• Bancas de jornal e revistas;
• Centros de distribuição de alimentos e bebidas;
• Empresas de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares;
• Escritórios e profissionais autônomos
• Lavanderias, exclusivamente no sistema de entrega em domicílio;
• Cartórios, serviços notariais e de registro;
• Hotéis, mantendo fechadas as áreas comuns;
• Óticas;
• Papelarias;
• Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;
• Atividades industriais, sendo vedado o atendimento ao público;
• Atividades administrativas do Sistema S;
• Cursos de Formação de policiais e bombeiros.

Podem funcionar 24 horas

• Hospitais;
• Clínicas médicas e veterinárias;
• Farmácias;
• Postos de gasolina;
• Funerárias.

Ainda de acordo com o decreto, entregas de serviços de delivery podem ser feitas até as 23h, desde que o pedido tenha sido realizado até as 22h, “ficando o estabelecimento autorizado a funcionar exclusivamente para finalizar as referidas entregas”.

Quanto ao transporte público, o texto indica que não haverá mudança no horário de funcionamento, “a fim de atender às emergências e à necessidade de deslocamentos inadiáveis que possam vir a ocorrer durante o período”.

O toque de recolher não se aplica às seguintes categorias:

• Profissionais de imprensa;
• Servidores públicos, civis ou militares;
• Agentes de segurança privada;
• Profissionais de saúde, que estiverem em serviço;
• Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros;
• Advogados em diligência de cumprimento de alvarás de soltura;
• Representantes eleitos dos Poderes Legislativo e do Executivo, no âmbito federal ou distrital, desde que devidamente identificados.

A retomada dos serviços considerados não essenciais está prevista para 29 de março. De acordo com decreto publicado nesta sexta, haverá limite de horário paras as atividades. O período de funcionamento varia a depender do tipo de serviço ou comércio. Veja alguns deles:

• Bares e restaurantes: das 11h às 19h
• Salões de beleza, barbearias e centros estéticos: das 10h às 19h
• Academia: das 18h às 21h
• Clubes recreativos: das 6h às 21h
• Supermercados: horário de acordo com alvará, respeitando toque de recolher, que proíbe a abertura das 22h às 5h
• Shopping centers e centros comerciais: das 13h às 21h
• Comércio de rua (como lojas de calçados e roupas; artigos de costura, eletrônicos, móveis, papelarias, além de lavanderias, óticas, papelarias, etc): das 11h às 20h
• Agências de viagens: 10h às 19h

A norma ainda libera a realização de eventos culturais em formato drive-in. Os cinemas também poderão funcionar, desde que com o limite de 50% da capacidade e vendas de ingresso exclusivamente online.

Todos os estabelecimentos devem disponibilizar álcool em gel 70% para os clientes e respeitar o distanciamento social.

Permanecem com funcionamento permitido por 24 horas

• Hospitais;
• Clínicas médicas e veterinárias;
• Farmácias;
• Postos de gasolina;
• Funerárias.