Os moradores de Samambaia aprovaram a alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo para dois lotes da região administrativa: o da Quadra 302, Conjunto 8, Lote 1 e o da QI 616, Área Especial 1.
A população se mostrou amplamente favorável à medida durante a audiência pública virtual realizada na noite dessa segunda-feira (11).
Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o encontro contou com a participação de 180 pessoas.
Os interessados participaram da reunião pela plataforma Zoom e pelo canal do YouTube Conexão Seduh. O objetivo da audiência foi apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da desafetação dessas áreas públicas, ou seja, alterar a destinação inicial dos locais.
Os lotes, previstos para equipamentos públicos, terão seus parâmetros alterados para permitir outros tipos de construções.
A secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, esclareceu que, após a mudança definitiva de destinação, os lotes serão vendidos pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por meio de licitação pública.
Próximos passos
Depois da audiência, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conplan. Em seguida, a matéria será encaminhada para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Por fim, o texto deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Somente após esse trâmite, os dois lotes públicos serão vendidos.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
