O julgamento sobre a nova lei de improbidade administrativa já tem seis votos no Supremo Tribunal Federal. A decisão dos ministros da casa pode implicar em uma série de processos ainda em curso, como o do ex-governador José Roberto Arruda.
Até o momento, a votação está empatada. São favoráveis à retroatividade os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. São contrários os ministros Alexandre de Moraes, exceto para revogação de culpa e só para processos em curso; Edson Fachin e Roberto Barroso.
Na lista, ainda faltam os votos de Rosa Weber, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Apesar da falta de ministros para dar o veredito da decisão, especialistas que acompanham o tema, especulam que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem apoiar a retroatividade. Para advogados, o ministro Luiz Fux deve julgar contra e as ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber ter votos decisivos.
Com a decisão do STF, o ex-governador José Roberto Arruda e outros políticos que dependiam desse julgamento para concorrerem, volta a ficar inelegível. Após essa decisão, os políticos ficam de “mãos atadas”, pois não há mais a possibilidade de recurso.
