HERON LUIZ
A diretoria do Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (SINPOL/DF) (FOTO) participou hoje, (20/08), de uma reunião na Câmara Federal, sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017), uma vez que ele traz grandes prejuízos para as investigações principalmente contra grandes organizações criminosas. Alex Galvão, dirigente do Sinpol/DF e vice-presidente da Cobrapol, e José Carlos Saraiva, diretor de Aposentados e Pensionistas, participaram ontem, (19/08), de uma outra reunião entre o líder do governo, o Major Vitor Hugo (PSL-GO), e entidades que representam também juízes e promotores.
O deputado assegurou que apresentará ao presidente Jair Bolsonaro sugestões de vetos a dez dos artigos do PL, já aprovado pela Câmara e pelo Senado. Alex Galvão resumiu, “Todos esses vetos se referem a questões que envolvem o trabalho policial. A liderança do governo vai compilar esses vetos em um documento e as entidades ligadas ao setor que concordam com eles, devem assinar em sinal de apoio”. O Sinpol/DF deve assinar o documento, juntando-se ao grupo de entidades de classe dos policiais que adotaram o mesmo posicionamento, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL).
O documento com os vetos deve ser encaminhado nesta terça, 20, ou até a quarta, 21. “Ainda estamos avaliando se vamos propor o veto total. Mas vamos selecionar algo próximo de dez artigos que tenham o impacto de maior profundidade na atuação do maior número de instituições ligadas à repressão à criminalidade”, declarou Vitor Hugo. Ainda na terça, o porta-voz do presidente assegurou que Bolsonaro vetará trechos do PL, mas não indicou quais. O Projeto de Lei do Abuso de Autoridade prevê punição a agentes públicos, incluindo policiais, juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção. Ela também abrange integrantes de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
CONDUTAS PUNÍVEIS COM PRISÃO
Alex Galvão conta que, “as condutas que são praticadas diariamente pelos policiais, que estão na ponta das investigações e custódia de presos, passarão a ser puníveis com pena de detenção de até quatro anos. É o caso do uso de algemas, técnica que corriqueiramente é utilizada pelos policiais nos casos de prisão em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e custódia de presos, a fim de evitar fuga, resistência à prisão e lesões aos próprios policiais e a terceiros”. Ele afirmou, “a medida passará a ser punida com até dois anos de detenção. Se o autor do crime for menor e tiver que ser algemado, o policial que algemá-lo poderá ser punido com quatro anos de detenção, além da perda do cargo”.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.sinpoldf.com.br
ADE
HERON LUIZ
A diretoria do Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal (SINPOL/DF) (FOTO) participou hoje, (20/08), de uma reunião na Câmara Federal, sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017), uma vez que ele traz grandes prejuízos para as investigações principalmente contra grandes organizações criminosas. Alex Galvão, dirigente do Sinpol/DF e vice-presidente da Cobrapol, e José Carlos Saraiva, diretor de Aposentados e Pensionistas, participaram ontem, (19/08), de uma outra reunião entre o líder do governo, o Major Vitor Hugo (PSL-GO), e entidades que representam também juízes e promotores.
O deputado assegurou que apresentará ao presidente Jair Bolsonaro sugestões de vetos a dez dos artigos do PL, já aprovado pela Câmara e pelo Senado. Alex Galvão resumiu, “Todos esses vetos se referem a questões que envolvem o trabalho policial. A liderança do governo vai compilar esses vetos em um documento e as entidades ligadas ao setor que concordam com eles, devem assinar em sinal de apoio”. O Sinpol/DF deve assinar o documento, juntando-se ao grupo de entidades de classe dos policiais que adotaram o mesmo posicionamento, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL).
O documento com os vetos deve ser encaminhado nesta terça, 20, ou até a quarta, 21. “Ainda estamos avaliando se vamos propor o veto total. Mas vamos selecionar algo próximo de dez artigos que tenham o impacto de maior profundidade na atuação do maior número de instituições ligadas à repressão à criminalidade”, declarou Vitor Hugo. Ainda na terça, o porta-voz do presidente assegurou que Bolsonaro vetará trechos do PL, mas não indicou quais. O Projeto de Lei do Abuso de Autoridade prevê punição a agentes públicos, incluindo policiais, juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção. Ela também abrange integrantes de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
CONDUTAS PUNÍVEIS COM PRISÃO
Alex Galvão conta que, “as condutas que são praticadas diariamente pelos policiais, que estão na ponta das investigações e custódia de presos, passarão a ser puníveis com pena de detenção de até quatro anos. É o caso do uso de algemas, técnica que corriqueiramente é utilizada pelos policiais nos casos de prisão em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e custódia de presos, a fim de evitar fuga, resistência à prisão e lesões aos próprios policiais e a terceiros”. Ele afirmou, “a medida passará a ser punida com até dois anos de detenção. Se o autor do crime for menor e tiver que ser algemado, o policial que algemá-lo poderá ser punido com quatro anos de detenção, além da perda do cargo”.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: www.sinpoldf.com.br
