Transações com moedas digitais deverão ser informadas à Receita Federal


Por Matheus Venzi/sosbrasilia

Nesta quinta-feira (1º), começa a ser obrigatória a prestação de informações à Receita Federal sobre operações de venda e compra de moedas digitais, também conhecidas como criptomoedas. As regras, definidas pela Instrução Normativa RFB 1.888/2019, valem para empresas, pessoas físicas e corretoras que utilizam esse tipo de transação financeira.

Todas as informações sobre as operações deverão ser registradas mensalmente. Devido a este fato, a primeira prestação de conta só deverá ser realizada em setembro, de acordo com os dados de agosto. A moeda digital mais famosa usada nesses tipos de transação é o Bitcoin.

De acordo com a Receita Federal, as criptomoedas no Brasil já possuem mais investidores do que a Bolsa de Valores de São Paulo. Apenas em 2018, foram movimentados aproximadamente R$ 8 bilhões no país.

Esse tipo de coleta de informações já segue uma tendência mundial para combater grupos criminosos que utilizam deste sistema para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e financiamento do tráfico de drogas e armas.

Na perspectiva do especialista financeiro Alexandre Arci, a medida da Receita Federal visa criar dificuldades para os criminosos. “As operações de criptomoedas não tem um intermediador, não tem um Banco Central que regulamenta. Por isso, medidas como essa trazem mais segurança”, comenta.    

A norma prevê que a prestação de informações será obrigatória sempre que o valor mensal das transações ultrapasse R$ 30 mil. Operações como compras, vendas, permutas, doações e transferências estão incluídas na regra. Quem não prestar contas ao fisco estará sujeito a penalidades que variam de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% até 3% do valor da operação.

Também foi estabelecido que os dados sobre as operações deverão ser registrados por meio do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.    

De acordo com o economista, o mercado das moedas digitais ainda pode crescer muito no país, porém, é necessário ter cautela. “As criptomoedas sofrem muita especulação e tem uma variação de ganho e perda grande. Podem ser uma boa forma de investimento, mas, é preciso estar atento antes de ‘entrar na onda’. Tem que ter ter conhecimento sobre rendas variáveis. Uma boa forma forma de aprender a investir é começar pela Bolsa de Valores”, conclui Alexandre.    

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