Nova comissão estará incumbida de garantir a aplicação do Estatuto do Idoso, formulando políticas públicas para tratar denúncias de violação
Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, em sessão on-line nessa terça-feira (27/10), a criação da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. De forma a alterar o Regimento Interno da Casa, a nova comissão fica responsável por garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso no DF, contribuindo para a formulação de políticas públicas para a terceira idade, além de receber e investigar denúncias de violações de direitos desse grupo.
Intitulado de Pro 60+, a formação do órgão é de autoria do distrital Valdelino Barcelos (PP). De acordo com o novo texto, no início da sessão legislativa, ou seja, a cada dois anos, o presidente da CLDF deverá designar um deputado procurador-geral e outro adjunto para a representação. A equipe será composta por servidores da Câmara e do gabinete do procurador, sem a previsão de aumento de despesas.
Violência
Pessoas idosas foram vítimas de violência física, psicológica e patrimonial, além de abandono e homicídio, em 2.650 ocorrências registradas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), de janeiro a agosto deste ano. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Metrópoles, revela um aumento de 102,4% de casos semelhantes, em comparação com o mesmo período de 2019, quando 1.309 situações foram contabilizadas.
As idosas são as maiores vítimas da violência, com 51,7% do total. Para esse tipo de violência diminuir, a chefe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual e da Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Ângela Maria Santos, acredita que é necessário uma atualização na legislação. “Temos penas muito baixas, nas quais a autoridade policial, ou o Judiciário e o Ministério Público, muitas vezes, se veem de pés e mãos atados do ponto de vista criminal”, ressalta.
Caso tenha informações sobre maus-tratos à pessoa idosa no DF, acione os seguintes órgãos:
- GDF: 162
- Ouvidoria da Defensoria Pública: 2196-4600
- Direitos Humanos: Disque 100
- Polícia Civil do DF: 197
Fonte: Álvaro Couto – Metrópoles
