Agora, matéria de iniciativa do deputado João Cardoso (Avante) está apta para votação em plenário
Nesta terça-feira (3/11), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 356/2019, que estabelece as diretrizes para o ensino domiciliar na capital federal. A iniciativa do deputado João Cardoso (Avante) foi apensada a mais duas outras matérias sobre o tema que tramitam em conjunto na Casa.
Segundo a proposta, pais e responsáveis se encarregariam da educação dos estudantes em casa enquanto o Governo do Distrito Federal, através da rede pública de ensino, aplicaria provas para fiscalizar a eficiência do método. Caso os resultados sejam ruins, pode ocorrer a suspensão do regime.
Defensores da proposição argumentam que, além de não acarretar baixo desempenho escolar ou prejudicar a socialização de crianças e adolescentes, a modalidade desafogaria a rede pública e poderia representar uma economia do GDF com educação.
Já os que são contrários afirmam que não há como garantir a continuidade dos processos de aprendizagem sem perda educacional e que a falta de convivência com pluralidade de ideias e indivíduos proporcionada pelas escolas afeta seriamente o desenvolvimento dos alunos. Eles também acreditam que o regime poderia ampliar a desigualdade educacional atual.
Além da CEOF, a proposição já foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação Saúde e Cultura. Aprovada com unanimidade entre os parlamentares presentes, Agaciel Maia (PR), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB) e Júlia Lucy (Novo), a matéria segue em tramitação até o Plenário.
Fonte: Correio Braziliense
*Com informações da CLDF
