Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 331 votos a 168, o texto-base da PEC 32/22, chamada de Proposta de Emenda Constitucional do estouro de gastos.
Em situação inusitada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, admitiu votação digital de PEC, à distância, diante da ausência de parlamentares em plenário. Ele precisava garantir 308 votos e obteve 331.
Hoje, às 10h, a análise da proposta será retomada, quando os deputados votarão destaques que podem mudar trechos do texto.
Em seguida, terá de haver a votação em segundo turno.
E, na sequência, haverá também votação no Senado, para onde o projeto voltará, por ter sido modificado na Câmara.
A PEC permite ao futuro governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Mas só valerá para 2023.
Outra alteração foi feita para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por serem do “orçamento secreto”.
Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
A Câmara manteve no texto a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de dezembro de 2023 para dezembro de 2024.
GLOBO – Presidente Bolsonaro editou decreto renovando a concessão da TV Globo por mais 15 anos, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.
Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.
CALOR – Hoje, dia 21, começa oficialmente o verão.
PISO – Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), que segue para sanção presidencial.
Enfermeiros terão direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
GREVE – Procon-SP esclarece que é dever da companhia aérea ou da agência de viagem prestar toda assistência para minimizar transtornos aos passageiros prejudicados pela greve dos aeronautas, que permanece mantida.
Recomenda que, antes de se dirigir para o aeroporto, o viajante entre em contato com a companhia aérea para verificar a situação do voo.
AUMENTOS – Câmara dos Deputados aprovou decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores.
A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirá para R$ 46,3 mil, com a aprovação de outro projeto. Os aumentos devem ser aprovados pelo Senado ainda nesta semana.
As quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.
ENTORNO – Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Goiás.
O texto do Executivo estadual prevê cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União para gerir a região, abrangendo 12 municípios goianos.
UCRÂNIA – Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, receberá hoje o presidente da Ucrânia, Volodymir Zelesnki, na Casa Branca.
Hoje, a guerra na Ucrânia iniciada pela Rússia completa 300 dias.
EUA devem anunciar pacote de ajuda à Ucrânia de cerca de US$ 2 bilhões, que incluirá uma bateria de mísseis patriot – ucranianos serão treinados para usar o armamento.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,207, com queda de 1,93%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 106.864 pontos, com alta de 2,03%. .
