Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tendem a derrubar o chamado “orçamento secreto” do Congresso Nacional.
A própria presidente Rosa Weber votou considerando essa instituição inconstitucional. Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.
“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.
Faltam os votos de dez ministros, mas acendeu sinal amarelo para o Legislativo.
Diante desse risco de perder a prerrogativa de dezenas de bilhões de reais, as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e Senado protocolaram resolução que estabelece critérios de distribuição das emendas de relator.
O Congresso tenta deixar esses recursos mais transparentes e impessoais.
PEC – Orçamento secreto é uma das principais incertezas que cercam a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC do estouro de gastos federais, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana.
A proposta visa manter o pagamento da Bolsa Família a partir de janeiro em R$ 600, entre outros benefícios sociais, mas gera crédito de R$ 145 bilhões ao futuro Governo, fora do orçamento, por dois anos.
O presidente da Câmara, Arthur Lima, reconhece que o conteúdo da PEC precisa ser “negociado” com todos os partidos. A análise ficará para a próxima terça-feira (20), na reta final do recesso, retardando as decisões sobre o Orçamento de 2023.
ESTATAIS – Câmara dos Deputados aprovou projeto polêmico, que altera a Lei das Estatais e vai para análise do Senado.
A iniciativa repercutiu mal no mercado de capitais. Fez despencar as ações da Petrobras e do Banco do Brasil, estatais que podem ser abaladas pela medida.
A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, no Governo Temer. Tem como principal objetivo barrar possíveis ingerências políticas que possam prejudicar o desenvolvimento das companhias.
Proíbe que o Governo indique para a diretoria ou conselho de administração de estatais e agências reguladoras pessoas que tenham atuado nos três anos (36 meses) anteriores como integrantes de instância decisória de partido político ou que tenham feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral.
HADDAD – Futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz força para tentar acalmar o mercado.
Ontem, disse que “todo mundo sabia que o teto de gastos era uma saída precária, não era sustentável”. Ele defendeu uma nova âncora fiscal no começo do ano, a ser feita por lei complementar.
Quer ainda “destravar” as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como meio de fazer mais investimentos.
Garantiu que “não há nenhuma possibilidade” de taxar operações do Pix. “Temos de ir na direção contrária, garantir cada vez mais desenvolvimento a crédito”, afirmou.
POLÍCIAS – Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a chamada Lei Orgânica das Polícias e dos Bombeiros, com normas sobre organização, prerrogativas e proibições para as categorias. O texto segue para o Senado.
Os parlamentares retiraram os pontos mais polêmicos da proposta, que davam autonomia às PMs para tomarem decisões sem o aval dos governadores.
Deputados alteraram o texto para permitir que os militares em atividade compareçam armados a eventos político-partidários.
BADERNAÇO – Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e o Governo do Distrito Federal informem quais providências foram tomadas para coibir a série de atos de vandalismo ocorridos em Brasília na segunda-feira (12).
Deu prazo de 48 horas para as respostas.
Diante da falta de informações, surgem versões fantasiosas nas redes sociais.
MINISTROS – Ex-ministro Luiz Marinho vai assumir o Ministério do Trabalho no futuro Governo. Marinho foi ministro do governo Lula, entre 2005 e 2008.
Josué Gomes da Silva é cotado para o futuro Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Ele é presidente da Fiesp e filho de José Alencar, vice dos dois primeiros governos de Lula.
BLINDADOS – Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar que suspendia a compra de 98 blindados para o Exército, no valor de R$ 5 bilhões, e liberou a aquisição dos equipamentos.
VETO – Presidente Bolsonaro vetou integralmente a chamada ” Lei Padre Júlio”, que impedia construções feitas para barrar pessoas em situação de rua nos espaços públicos, com a colocação de espetos pontiagudos nas calçadas.
PIB – Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado a “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), teve redução de 0,05% em outubro em relação a setembro.
Na comparação com outubro do ano passado, o indicador do nível de atividade registrou crescimento de 3,68%. No terceiro trimestre deste ano, a economia cresceu 0,4%.
Este ano, o mercado financeiro estima uma alta de 3,05% para o PIB. Para 2023, a expectativa é de um crescimento menor, de 0,75%.
No acumulado de janeiro a outubro deste ano, segundo o Banco Central, o nível de atividade da economia brasileira registrou expansão de 3,41%.
POSSE – Itamaraty informa que 17 chefes de estado confirmaram presença na posse do presidente eleito Lula, no dia 1º:
Alemanha, Angola, Argentina, Bolivia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,301, com recuo de 0,27%. Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 103.746 pontos, com alta de 0,2%.
