Comissão Mista de Orçamento do Congresso analisa, entre os dias 7 e 8 (quarta e quinta), os 16 relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022) da União.
Preocupa o prazo para esses trabalhos, pois o Congresso Nacional entra em recesso no dia 16 deste mês.
Previstas na proposta orçamentária receita e despesa de R$ 5,2 trilhões. São R$ 143,5 bilhões para investimento das estatais e R$ 5 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.
Meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na verdade, o Orçamento da União só pode ser votado depois da aprovação da PEC da Transição – neste prazo que resta de dez dias uteis antes do recesso.
PEC DA TRANSIÇÃO – Nesta semana, parlamentares federais devem definir a base da chamada PEC da Transição (Proposta de Emenda Constitucional).
A medida busca viabilizar valor mínimo de R$ 600 para a Bolsa Família, além de instituir valor de R$ 150 por criança menor de seis anos de idade de cada beneficiário.
Há consenso de que a proposta de R$ 198 bilhões, válida por quatro anos, não passa – como previsto.
Está sendo vista a margem de R$ 100 bilhões a R$ 130 bilhões, valendo por dois anos, a ser muito discutida na Câmara e Senado.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, deve anunciar hoje o relator da PEC.
EUA – Casa Branca informou que o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, terá reuniões com representantes do Governo Bolsonaro e do governo eleito, em visita ao Brasil.
Sullivan vai se reunir esta semana com o secretário de Assuntos Estratégicos de Bolsonaro, almirante Flávio Rocha, com o presidente eleito Lula e com o senador Jaques Wagner (PT-BA).
LULA – Presidente eleito Lula realizou laringoscopia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O “exame se mostrou dentro da normalidade”, afirma o hospital. Lula deve retornar a Brasília hoje.
COMBUSTÍVEIS – Revendedores de combustíveis estiveram em Brasília alertando para reajuste de preços nos produtos.
Há previsão de aumento de 70 centavos na gasolina e de 33 centavos no diesel no início de janeiro.
Isso se deve ao possível retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis, em patamar anterior à Lei Complementar 194/2022, que tinha zerado os tributos. A vigência da lei termina em 31 de dezembro.
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e os 34 sindicatos filiados demonstram preocupação com o retorno da cobrança do ICMS estadual, com a possibilidade de retirada da lista de produtos essenciais.
Em resumo, há incerteza sobre os preços dos combustíveis a partir de janeiro.
ICMS – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime de cobrança monofásico e com alíquota uniforme do ICMS sobre combustíveis.
Com o regime monofásico, o imposto passa a ser recolhido uma vez na cadeia produtiva de combustíveis e com alíquota uniforme. A decisão vale para todos os estados. A questão é debatida desde agosto no STF.
Governos estaduais argumentam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária e derrubam as receitas públicas.
Representantes de estados e do Governo Federal decidiram criar um grupo que vai discutir formas de evitar as perdas de arrecadação dos governos estaduais.
ORÇAMENTO SECRETO – Supremo Tribunal Federal pode começar a julgar na quarta-feira (7) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos.
POBREZA – Segundo o IBGE, o Brasil bateu o recorde de pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza em 2021.
Ao todo, quase uma em cada três pessoas, o equivalente a 29,4% da população, estava em situação de pobreza até pelo menos o ano passado.
E quase uma a cada dez pessoas (8,4%) estava na pobreza extrema.
O Brasil tinha, até o ano passado, 62,5 milhões de pessoas em situação de pobreza, ou seja, com uma renda diária de menos de US$ 5,5 dólares por dia.
E 17,9 milhões em situação de extrema pobreza, com renda diária de menos US$ 1,90 por dia.
JOVENS – Em 2021, após dois anos de pandemia, um em cada quatro jovens brasileiros de 15 a 29 anos, o equivalente a 25,8%, não estudava, nem estava ocupado. Mais da metade (62,5%) é mulher, segundo o IBGE.
Por falta de experiência, os jovens são os que enfrentam maior dificuldade no mercado de trabalho.
INDÚSTRIA – Em outubro de 2022, a produção industrial nacional teve variação positiva de 0,3% frente a setembro.
No ano, a indústria acumula queda de 0,8% e, em 12 meses, recuo de 1,4%.
Com esses resultados, o setor industrial se encontra 2,1% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020). Duas das quatro grandes categorias econômicas e apenas sete dos 26 ramos pesquisados mostraram crescimento na produção.
As influências positivas mais importantes foram assinaladas por produtos alimentícios (4,8%) e metalurgia (4,6%).
UNIVERSIDADES – Governo Federal voltou a bloquear a verba de R$ 366 milhões do Orçamento para as universidades e institutos federais. O Ministério da Educação não se pronunciou sobre o tema.
Reitoria da Universidade de Brasília afirma que fechará o ano em situação caótica se este corte não for revertido.
DENGUE – Em 2022, houve aumento de 180,5% dos casos de dengue no Brasil, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Ministério da Saúde.
A região com maior taxa de incidência de dengue foi o Centro-Oeste, com 1.955,6 casos/100 mil habitantes. Já o município com maior número de casos prováveis da doença foi Brasília (DF), com 66.080 registros.
JUROS – Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne esta semana para discutir a taxa de juros oficial Selic. Perspectiva é que se mantenha em 13,75% ao ano.
ECONOMIA – Dólar fechou a R$ 5,21 na sexta-feira (2), com alta de 0,36%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu 0,90%, para 111.923 pontos.
JOGOS DA COPA DE HOJE
Japão x Croácia……………12h
Brasil x Coreia do Sul……16h
