A PEC da Transição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 e 2024.
Os gastos para o Bolsa Família, acima do teto de gastos do Governo Federal, caíram na CCJ de R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões ao ano.
Foi estabelecido prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” até agosto de 2023.
O texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado esta semana, com perspectiva de emendas.
COMBUSTÍVEIS – Petrobras anunciou que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras serão reduzidos a partir de hoje (7), atendendo a variações no mercado internacional .
Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.
O ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.
Governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou o nome de Caio Paes de Andrade, presidente da Petrobras, para a Secretaria de Gestão e Governo Digital.
RESIDENTES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, afirma que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá dinheiro para pagar 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Não conseguirá pagar também as bolsas de 14 mil médicos residentes que trabalham em hospitais universitários federais.
EUA – Senador democrata Raphael Warnock foi reeleito pelo estado da Geórgia, nos Estados Unidos. A vitória dá ao partido do presidente Joe Biden maioria de 51 cadeiras na casa.
O Partido Democrata terá 51 assentos, do total de 100, do Senado a partir de 3 de janeiro.
Esta maioria será essencial, pois Biden perdeu o controle da Câmara, onde a maioria passa a ser dos republicanos.
ARGENTINA – Vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão, podendo ficar inelegível. Ela é acusada de ser a chefe de uma organização criminosa para desviar dinheiro do Estado quando presidiu o país, entre 2007 e 2015.
Apesar de condenada, não será presa, porque tem foro privilegiado.
PIB – Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no nível de 1,6% em 2023, com possível crescimento de 3,1% em 2022.
Na indústria, a previsão é de alta de 0,8% do PIB em 2023, um desempenho menor do que a expansão de 1,8% prevista para este ano.
DÍVIDAS – Percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer no Brasil recuou 0,3 ponto percentual (p.p.) em novembro de 2022, alcançando 78,9% do total das famílias brasileiras.
Na comparação com novembro do ano passado, a proporção de endividados avançou 3,3 p.p. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
DISTÂNCIA – IBGE disponibiliza a base de referência de distâncias rodoviárias, hidroviárias e aéreas. O produto apresenta rotas, distâncias e tempos de deslocamento estimados entre municípios brasileiros, de acordo com as conexões intermunicipais presentes na pesquisa Regiões de Influência das Cidades 2018 (REGIC 2018).
As informações podem ser acessadas em um módulo da Plataforma Geográfica Interativa (PGI). Trata-se de um painel interativo que permite buscar, por município, rotas rodoviárias, hidroviárias ou aéreas para outros municípios do país entre as 71 mil ligações intermunicipais da REGIC 2018.
ALIMENTOS – Valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 12 das 17 capitais onde o Dieese realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
Entre outubro e novembro, as altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%).
Já as reduções ocorreram em algumas cidades do Norte e do Nordeste: Salvador (-2,12%), João Pessoa (-1,28%), Recife (-1,27%), Natal (-1,12%) e Aracaju (-0,69%).
Em 2022, o custo da cesta básica apresenta elevação em todas as cidades, com destaque para as variações acumuladas em Goiânia (15,45%), Campo Grande (15,15%), Brasília (14,58%), Belo Horizonte (14,58%) e Porto Alegre (14,44%).
CENSO – IBGE divulgou o quarto balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, foram recenseadas 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios no Brasil.
O estado mais adiantado, ou seja, com maior proporção de pessoas recenseadas em relação à população estimada, é o Piauí (96,2%), seguido por Sergipe (91,2%) e Rio Grande do Norte (89,8%). Os menos adiantados são Mato Grosso (65,9%), Amapá (66,9%) e Espírito Santo (70,67%
POUPANÇA – Mesmo com a poupança voltando a render mais que a inflação, os brasileiros sacaram R$ 7,42 bilhões a mais do que depositaram em novembro, segundo informou o Banco Central (BC).
A poupança acumula retirada líquida de R$ 109,47 bilhões no acumulado do ano.
TRIBUNAIS – Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios.
O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. A PEC deve seguir para aprovação na Câmara dos Deputados.
Atualmente existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).
ORÇAMENTO SECRETO – Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje três ações que contestam o mecanismo das emendas de relator ao orçamento federal – conhecidas como “orçamento secreto”.
São emendas contestadas em razão da baixa transparência dos dados.
COPA – Hoje e amanhã não tem jogo na Copa do Catar.
Destaque para Brasil x Croácia, na sexta-feira, às 12h.
JUROS – Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anuncia hoje à noite decisão sobre a taxa de juros Selic.
Tendência é a manutenção do percentual de 13,75% ao ano.
RENDA – Estudo do Ipea mostra que os rendimentos habituais reais médios do trabalho no Brasil apresentaram crescimento de 2,5% no terceiro trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período de 2021.
As estimativas mostram que o rendimento habitual médio real em setembro (R$ 2.734) foi 1,5% maior que o observado no mês anterior (R$2.693) e 6,2% maior que o registrado em dezembro de 2021 (R$2.574).
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,27, com baixa de 0,25%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 110.189 pontos, com alta de 0,72%.
