Previsto que a Proposta de Emenda Constitucional 15, a chamada PEC dos Benefícios, seja votada sem modificações na Câmara dos Deputados amanhã (8), entrando em vigor na próxima semana.
Provocado pelo Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que representa gasto de R$ 41,2 bilhões em período eleitoral.
MP argumenta que “a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições justamente para se evitar que os candidatos utilizem da máquina pública para obter vantagem nas eleições”.
A PEC amplia o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e cria voucher mensal para caminhoneiros no valor de R$ 1.000,00, entre outros benefícios sociais motivados pela pandemia.
POSTOS – Presidente Bolsonaro editou decreto que obriga os postos a exibirem os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS.
O texto define a data que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços: 22 de junho.
EMBAIXADAS – Polêmica no Senado com a proposta que visa permitir a parlamentares que assumam cargo de embaixador sem abrir mão do mandato.
A iniciativa mobiliza o Itamaraty, a Casa Civil da Presidência da República e a própria Consultoria do Senado, em nível de contestação. O autor do projeto é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
CIGARRO ELETRÔNICO – Anvisa mantém a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil.
Estudos demonstram que o uso desses dispositivos oferece riscos, principalmente aos jovens.
SEGURO – Senado aprovou projeto que estabelece o marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), que se trata de um título de crédito, transferível e de livre negociação. O texto segue para sanção presidencial.
As regras da securitização estavam dispersas em várias leis.
A securitização é um processo que permite a transformação de dívidas em títulos de créditos negociáveis e os negócios são realizados por securitizadoras, empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber.
MOTOS – Senado aprovou projeto, que segue para promulgação, permitindo zerar o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas.
A redução a zero não é impositiva, mas serve como sinalização para estados e para o DF.
CPIS – Foram lidos no Senado os requerimentos para a criação das CPIs sobre denúncias de irregularidades no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, ações do narcotráfico e obras inacabadas de creches e escolas.
No entanto, essas Comissões Parlamentares de Inquérito só vão funcionar no fim do ano, após as eleições, o que praticamente anula os seus efeitos.
TURISMO – Em 2019, os brasileiros turistas fizeram 20,9 milhões de viagens; em 2020, 13,6 milhões, e em 2021, 12,3 milhões.
O número de viagens caiu 41% entre 2019 e 2021. Em 2020, 98% das viagens foram nacionais e, no ano passado, esse percentual foi de 99,3%.
O índice de viagens internacionais caiu de 3,8% em 2019 para 0,7% em 2021.
Pesquisa do IBGE mostra que a principal queda do setor é a falta de dinheiro por parte dos consumidores.
PESQUISA – Instituto Paraná Pesquisa mostra que o pré-candidato Lula (PT) teria 41,1% das intenções de votos para presidente, contra 35,1% do pré-candidato Bolsonaro (PL), num levantamento nacional estimulado com apresentação dos nomes.
Ciro Gomes (PDT) atinge 7,4%. A senadora Simone Tebet (MDB) teria 2,2% e André Janones (Avante), 1,5%.
Os demais candidatos não atingiram 1%.
No levantamento espontâneo, Lula tem 29,5% e Bolsonaro, 27,7%. Nesse cenário, mais de 31% dos eleitores não sabem em quem votar
5G – População em geral não percebeu mudanças na tecnologia, ontem, com o início de operações do sistema 5G em Brasília. Está mantida a promessa de velocidade até dez vezes mais rápida que a do 4G.
ARRUDA – Liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa que tornavam o ex-governador José Roberto Arruda (PL) proibido de disputar eleições no Distrito Federal.
Em seu pedido, a defesa alegou a nova Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021.
COVID – No Brasil, média móvel de mortes pela Covid-19 está crescente. Ontem, 234/dia.
Foram registrados 361 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 672.790.
VARÍOLA – Número de mortes confirmadas pela varíola chega a 106 no Brasil.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,423, com alta de 0,60%. Como sempre, há expectativa de aumento dos juros nos EUA.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 98.719 pontos, com alta de 0,43%.
