O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC do estouro de gastos) na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, demonstrou incerteza na tramitação, informando que há trechos do texto a serem negociados com líderes partidários.
Se a PEC sofrer modificação na Câmara, terá de voltar para apreciação no Senado, o que complica o cronograma de aprovação, já no limite de tempo neste ano.
A PEC permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
A previsão do relator de que o texto comece a ser apreciado na Câmara entre hoje (15) e terça-feira (20). Um ponto sob contestação é a aprovação para o estouro de gastos em dois anos (2023 e 2024), com proposta para redução a apenas um ano.
Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 deputados federais, em dois turnos.
A preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise. O recesso parlamentar começa na próxima semana, no máximo no dia 23 de dezembro, e o Orçamento da União para 2023 ainda precisa ser aprovado.
A votação da PEC está travada na Câmara, também, por causa de impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, que vem sendo adiada no Supremo Tribunal Federal.
FORUM DE GOVERNADORES – Como esperado, Fórum de Governadores tratou da questão do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.
A estimativa é de que todos os estados e o DF percam R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei no próximo ano.
Foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da Lei Complementar 194/2022, o que, segundo a Comsefaz (Conselho de Secretários de Fazenda), pode ser feito por decreto presidencial.
O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde fossem compensadas pelo Governo Federal no patamar anterior à sanção da lei.
O Comsefaz também pediu permissão para construir uma proposta de convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados.
A terceira medida é um estudo sobre qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas com a Lei Complementar 194/2022.
BADERNAÇO – Polícia Civil do segue tentando identificar os envolvidos no quebra-quebra da Asa Norte de Brasília, na última segunda-feira, para responsabilizá-los.
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em nota, disse que os baderneiros serão identificados.
Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, foram incendiados durante a confusão, que teve início quando um grupo de pessoas tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF) em protesto contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante.
TCU – Ministro Bruno Dantas toma posse hoje como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
DESEMPREGO – Ipea divulgou pesquisa mostrando que, em outubro, a taxa de desocupação no Brasil ficou em 8,2%, o menor patamar desde abril de 2015.
A população desocupada, que chegou a 15,4 milhões em maio de 2021, vem recuando.
BNDES – Ex-ministro da Educação e da Casa Civil, o economista Aloyzio Mercadante será o próximo presidente do BNDES, anunciado pelo presidente eleito Lula.
E Lula anunciou que, no futuro governo, serão interrompidas as privatizações de empresas estatais.
CULTURA – Cantora e produtora Margareth Menezes disse que aceitou o convite do presidente eleito Lula para assumir o Ministério da Cultura a partir de 2023.
FAZENDA – Economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como Secretário Especial para Reforma Tributária, segundo anunciou o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. Appy ocupou função semelhante no ministério de 2007 a 2009, no segundo mandato do Governo Lula.
Haddad anunciou que pretende antecipar o envio do projeto de lei complementar com as novas regras fiscais para que a proposta caminhe junto com a reforma tributária.
Também informou que o economista Gabriel Galípolo, ex-presidente do Banco Fator, será o novo secretário executivo da pasta.
SERVIÇOS – O setor de Serviços no Brasil caiu 0,6% na passagem de setembro para outubro, interrompendo uma sequência de cinco resultados positivos seguidos, quando acumulou ganho de 4,5%.
Assim, o setor se encontra 10,5% acima do nível pré-pandemia.
Na comparação com outubro de 2021, o volume de serviços apresentou a vigésima taxa positiva consecutiva, ao avançar 9,5%. O acumulado de janeiro a outubro chegou a 8,7% e em 12 meses, 9,0%. Os dados são do IBGE.
COPA – Pela Copa do Catar, na semi-final, haverá o jogo Marrocos x França, às 16h de hoje.
GASOLINA – Gasolina em Brasília caiu de preço.
Já é vendida perto de R$ 4,90.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem com queda de 0,04%, a R$ 5,3098.
Foi influenciado pela notícia de que os números da inflação norte-americanos vieram mais baixos do que o esperado, o que reforçou a esperança de que o Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, modere seu ritmo de aperto monetário.
O Departamento do Trabalho dos EUA informou nesta terça-feira que o índice de preços ao consumidor subiu 0,1% no mês passado, após avanço de 0,4% em outubro.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, caiu 1,71%, encerrando o pregão com 103.539 pontos.
