O relator da PEC dos Combustíveis ou PEC do Auxílio Brasil, na Câmara dos Deputados, Danilo Forte, disse que pretende propor pelo menos três alterações no texto aprovado pelo Senado.
Uma delas é a exclusão do estado de emergência, que na prática permite ao Governo fazer gastos extrateto.
Ele vai defender também a inclusão de benefícios a motoristas de aplicativo e uma política de incentivo ao biodiesel.
Danilo Forte disse que buscará assegurar garantia jurídica para a PEC, tendo em vista que ela pode ser judicializada.
PREFEITOS EM BRASÍLIA – Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promete colocar no Congresso hoje à tarde mil prefeitos, numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas recentemente pelo Governo Federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal, que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios.
A CNM denuncia que essa ofensiva, batizada de “pauta grave dos três Poderes”, já tem custo imediato de R$ 73 bilhões por ano.
Os prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os estados e municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.
Entre medidas do Congresso contestadas pelos prefeitos está a criação do piso salarial nacional da enfermagem. A despesa estimada é de R$ 9,41 bilhões.
Do lado do Executivo, a medida de maior impacto foi o reajuste de 34,24% do piso dos professores, com custo de R$ 30,46 bilhões.
CPI – Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar denúncias de corrupção no Ministério da Educação pode ser lido esta semana no Plenário do Senado, etapa obrigatória para sua instalação.
Uma reunião de líderes, prevista para hoje, discutirá a questão, levando em conta a existência de outras CPIs já aprovadas no Senado.
VETOS – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para as 14h de hoje, para análise de vetos presidenciais.
Destaque para o veto sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, que previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios.
Outro veto refere-se à cobrança de bagagens nos voos comerciais no Brasil.
CHEGADA DE 5G – Quinta geração de internet móvel, o 5G, será ativada em Brasília amanhã. Será a primeira capital do Brasil a contar com a tecnologia. Anatel cuida da implantação da internet 5G na faixa de 3,5 gigahertz.
Todas as capitais deveriam ter o 5G funcionando até 31 de julho, mas, devido a dificuldades logísticas para importação de equipamentos, o prazo foi estendido para 29 de setembro.
COVID – O Brasil registrou ontem 122 óbitos pela Covid-19,
elevando o total a 672.033.
Média de mortes está em 214/dia.
AGENDA – Às 16h, no Palácio do Planalto, Presidente Bolsonaro empossa a economista Daniella Marques como presidente da Caixa Econômica Federal.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,326, com alta de 0,09%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 98.609 pontos, com queda de 0,35%.
