Expectativas de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados não se confirmaram. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, admite fazer alterações para atender aos governadores.
Presidente da Câmara, Arthur Lira, conversou com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo para a votação ainda nesta semana.
Ficou definido que o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional precisam ficar mais claros.
Haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e ISS.
Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, a composição será mais detalhada, para dar paridade aos estados em relação à União.
PREFEITOS – Frente Nacional dos Prefeitos intensificou a mobilização contra a reforma tributária, lançando campanha em rádio e TV.
Prefeitos afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. Aumenta impostos principalmente no setor de serviços e no agronegócio.
Livros e jornais, por exemplo, sairiam de uma carga tributária atual de 14% para 22%. Também haveria aumento de impostos nas áreas de condomínio (de 15% para 21%) e de vigilância (de 11% para 22%).
ARCABOUÇO – O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), já admite que os deputados podem manter as exceções à regra fiscal que foram aprovadas pelo Senado.
O parlamentar disse que vai ouvir os líderes partidários para tomar uma decisão sobre seu relatório. Adiantou que algumas lideranças avaliam que a Casa pode ser taxada de “malvada” caso volte a incluir, por exemplo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nos limites fiscais.
Além do Fundo do DF, o relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz, tirou dos limites fiscais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as verbas para Ciência e Tecnologia.
EXAME – Supremo Tribunal Federal (STF) votou a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015.
A legislação permite verificar se o profissional com carteiras de habilitação C, D e E ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir.
PREÇOS – Índice de Preços ao Consumidor Semanal – IPC-S, da Fundação Getúlio Vargas, da quarta quadrissemana de junho de 2023, caiu 0,10%. Acumula alta de 2,22% nos últimos 12 meses.
Seis das sete capitais pesquisadas registraram acréscimo em suas taxas de variação.
VEÍCULOS – Total de automóveis emplacados no primeiro semestre deste ano no Brasil foi de 733.442 unidades, superando em 7,37% o volume da primeira metade de 2022.
Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o acumulado do ano passado contabilizava 683.129 unidades desse tipo de veículo.
Para o presidente da entidade, Andreta Júnior, o incentivo do Governo Federal fez com que o segmento de automóveis “voltasse a bater o coração”, mas é necessário se pensar medidas de forma mais ampla, para que o bom desempenho do setor se sustente. Disse ainda que a Fenabrave irá entregar ao Governo proposta nesse sentido.
INDÚSTRIA – Em maio, produção industrial nacional aumentou 0,3% frente a abril. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, houve redução de 0,4% e, em 12 meses, variação nula (0,0%).
O setor industrial se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020).
Entre as atividades, as influências positivas mais importantes vieram de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (7,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (7,4%) e máquinas e equipamentos (12,3%).
MORTE – Faleceu em Palmas o ex-governador Siqueira Campos, principal defensor da criação do estado de Tocantins.
INSS – Presidente Lula trocou o comando do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Nomeou o procurador federal Alessandro Antônio Stefanutto para a presidência do órgão, no lugar de Glauco André Wamburg.
BC – Senado aprovou os nomes indicados para a diretoria do Banco Central. São eles: Gabriel Galípolo, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Ailton de Aquino, servidor de carreira do BC.
MERCOSUL – Ao assumir a presidência do Mercosul, na Argentina, Presidente Lula fez discurso duro sobre o acordo com a União Europeia (UE).
“O Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”, defendeu Lula.
Hoje à tarde, Lula falará ao telefone com o Presidente da Espanha, Pedro Sánchez, falando sobre o acordo.
VENEZUELA – Presidente do Uruguai, Luis Lacalle, não assinou a declaração final do encontro de líderes do Mercosul. Na sua fala, criticou o regime da Venezuela.
Recentemente, uma líder de oposição, Maria Corina Machado, foi proibida de participar das eleições do país que acontecerão em 2024.
LULA – Hoje, às 11h, Presidente Lula vai ao Centro Internacional de Convenções de Brasília.
Vai participar da sessão da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que se encerra hoje.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 4,83, com alta de 0,67%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, caiu 0,50%, para 119.076 pontos.
