Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão que deve aumentar o custo da energia para os consumidores.
Ele suspendeu o dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia.
A liminar foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195 e será submetida ao Plenário do STF.
Na ação, governadores questionaram a Lei Complementar federal 194/2022, que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Fux observou que foi invadida a competência dos estados relativamente ao ICMS (mas atuou apenas em relação à energia, provavelmente levando em conta o impacto de um aumento da gasolina na inflação).
SERVIÇOS – O setor de Serviços no Brasil acumulou alta de 8,3% em 2022, bem acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que também teve desempenho surpreendente, aumentando 3,1% – acima de grandes economias, como Estados Unidos e China.
Em dezembro de 2022, a área de Serviços no Brasil cresceu 3,1% frente a novembro. Com isso, alcançou patamar recorde na série histórica iniciada em 2011. Em relação a dezembro de 2021, o setor avançou 6%.
O avanço de 3,1% do volume de serviços, de novembro para dezembro, foi acompanhado por quatro das cinco atividades investigadas, com destaque para Transportes (2,5%), seguido de Outros Serviços (10,3%).
Os demais avanços em dezembro vieram dos serviços profissionais administrativos e complementares (3%) e dos serviços prestados às famílias (2,4%).
No campo negativo, serviços de informação e comunicação caem pelo segundo mês consecutivo (-2,2%).
COMÉRCIO – Expectativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) é de crescimento modesto do varejo em 2023, de 0,6%, em relação a 2022.
No ano passado, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro aumentou 1%, na comparação com 2021, segundo o IBGE.
RETORNO DO IBANEIS – Ministro Alexandre de Moraes (STF) deve submeter à Procuradoria Geral da República o pedido da defesa do Governador Ibaneis para interrupção do prazo de afastamento por três meses por causa dos atos de 8 de janeiro em Brasília. Depois disso, Alexandre pode levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Perícia da Polícia Federal atesta que o Governador Ibaneis não teve comprometimento na perda de controle da Segurança, que gerou os atos de vandalismo.
BOLSONARO – Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justiça Federal do DF sete pedidos de investigação contra o ex-Presidente Bolsonaro. Ministros Fux e Fachin fizeram o mesmo.
Fora do cargo, Bolsonaro perde o foro privilegiado e pode ser julgado pela Justiça comum.
LICITAÇÕES – Especialistas alertam que faltam menos de 60 dias para entrar em vigor a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) como a única Lei Geral de Licitações do Brasil.
A partir de 1º de abril, não serão possíveis novas contratações públicas com base nas Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11, as quais, naquela data, estarão revogadas.
Trata-se de um texto amplo (194 artigos), com inúmeras inovações, que vai requerer diversos níveis de regulamentação. Percebe-se que, de modo geral, o mercado ainda não está atento a essa importante mudança.
VEÍCULOS – Segundo a ANFAVEA, entidade que representa os produtores de veículos, o setor automobilístico brasileiro registrou, em janeiro, crescimento de 12,9% nas vendas, em comparação ao mesmo período do ano passado.
Houve aumento de 5% no número de unidades produzidas.
O volume de exportações – no mesmo período – cresceu 19,3%, apesar da queda dos mercados de compra do Chile e da Colômbia.
BIDEN – Comentando a viagem do Presidente Lula aos Estados Unidos, a nova embaixadora norte-americana em Brasília, Elizabeth Bagley, anunciou que o Presidente Joe Biden aceitou convite e virá breve ao Brasil, em data a ser marcada.
Ela abordou diversas questões política da viagem de Lula, já destacadas pela imprensa, mas não fez referência a possível avanço das relações comerciais Brasil-EUA, tema não tratado na viagem do Presidente Lula.
ARGENTINA – Índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da Argentina fechou o mês de dezembro com alta de 5,1% na comparação com novembro, o que deixa o país com inflação de 94,8% em 2022, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
A inflação foi puxada pelos setores de restaurantes e hotéis (+7,2%); bebidas alcoólicas e tabaco (+7,1%); serviços domésticos (+5,9%); e transportes (+5,8%) – devido ao aumento nos combustíveis. Para 2023, prevista taxa de 84%.
IMPOSTOS – Grandes companhias brasileiras, como Havan, Vale e GPA, preveem cobrança retroativa de tributos, segundo levantamento da Folha de S. Paulo.
Serão perdas milionárias, após o Supremo Tribunal Federal estabelecer que é possível revisar decisões tributárias, se posteriormente houver um julgamento contrário da Corte.
PISO – Enfermeiros de todo o Brasil vão às ruas amanhã (14), em ato pela implantação do Piso Nacional dos Enfermeiros, aprovado em agosto e suspenso pelo STF.
Querem pressionar o Governo Lula a assinar MP que regulamente a fonte de pagamento do Piso e suspender a decisão do STF, garantindo, dessa forma, a vigência imediata do pagamento.
CENSO – Os 27 superintendentes do IBGE reforçaram o apelo à população que ainda não participou do Censo, para que use o Disque Censo 137.
O meio digital pode salvar o Censo, que vem sendo rejeitado por parte da população.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Empresário Industrial, da Confederação Nacional da Indústria, avançou dois pontos entre janeiro e fevereiro. Registrou 50,6 pontos.
Ao cruzar a linha dos 50 pontos, o índice passou de um cenário de desconfiança para um de confiança, pelo crescimento do índice de Expectativas.
PT – Partido dos Trabalhadores comemora 43 anos com jantar hoje no Centro Convenções Ulysses Guimarães, de Brasília.
Na programação, um jantar de adesão com convites que vão de R$ 500 a R$ 20 mil.
MÍNIMO – Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, no valor de R$ 1.302 desde 1º de janeiro, deve passar por aumento ainda este ano, provavelmente a partir de maio.
Não antecipou o novo valor.
ENERGIA SOLAR – O Brasil ultrapassou a marca de 25 gigawatts (GW) de potência de energia solar em fevereiro, divulgou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Já equivale a 11,6% da matriz elétrica do Brasil.
A produção de energia elétrica concentra-se nos pequenos usuários.
Atualmente, 17,2 GW são produzidos no sistema de geração própria (em casa ou em terrenos próprios). As grandes usinas solares têm potência de 7,8 GW.
OBJETOS VOADORES – O mundo acompanha notícias de uma série de objetos voadores estranhos derrubados na América do Norte. Quatro foram bombardeados por caças dos Estados Unidos.
Há suspeita de que sejam balões de espionagem da China.
O Brasil ainda não detectou balão no território nacional.
ECONOMIA – Dólar fechou na sexta-feira (10) a R$ 5,222, com queda de 1,08%. A moeda norte-americana fechou a semana com alta de 1,49%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 108.078 pontos, com alta de apenas 0,07%.
