A 4.ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa de transporte Uber a registrar todos os seus motoristas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Deve pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A decisão acolhe ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Previsto prazo de seis meses para o cumprimento da medida, estabelecendo-se multa diária de R$ 10 mil por motorista não registrado. A Uber deve recorrer da decisão.
Ministério Público abriu a ação após receber denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) quanto às condições de trabalho.
SERVIÇOS – Em julho, o setor de serviços no Brasil cresceu 0,5% frente a junho. Foi o terceiro resultado positivo consecutivo do indicador.
O setor de serviços está 12,8% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia).
SITUAÇÃO DE RUA – Ministério dos Direitos Humanos divulgou relatório sobre população de rua no Brasil. Em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou 236.400 brasileiros (um em cada mil) vivendo em situação de rua, em 64% dos municípios brasileiros.
Houve aumento de Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), somando 246 estabelecimentos e totalizando mais de 578 mil atendimentos no Brasil. Cerca de 62% dos desabrigados estão na região Sudeste.
DF – Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o Distrito Federal é a unidade federativa com maior percentual de moradores em situação de risco, com três entre mil pessoas vivendo nas ruas.
O perfil dessa população brasiliense de rua é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%). Seriam 7.924 pessoas em situação de rua no DF.
AVALIAÇÃO – Pesquisa Datafolha indica:
• 38% dos entrevistados consideram o Governo Lula ótimo ou bom
• 31% avaliam a gestão como ruim ou péssima
• 30% consideram o governo regular
• 2% não souberam ou não opinaram
STF – Supremo Tribunal Federal (STF) fecha a semana julgando três dos dois mil acusados de crimes relacionados com os atos de 8 de janeiro em Brasília. Penas de prisão definidas ontem variam de 14 anos a 17 anos.
Nesse ritmo, os julgamentos no STF podem demorar alguns anos, prejudicando todos os demais processos.
ESTADOS – Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que trata do acordo feito pelo Governo Federal com os estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. A proposta foi encaminhada ao Senado.
O projeto prevê antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a estados e municípios. Também determina que a União faça repasse extra de R$ 2,3 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outro de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
ARGENTINA – Banco Central da República Argentina decidiu manter sua taxa básica de juros em 118%. Inflação ao consumidor mensal do país acelerou em agosto, atingindo taxa de 12,4% ao mês.
DREX – Banco Central anunciou mais um passo em direção à digitalização da moeda brasileira, com o Drex. Foi feita emissão das primeiras versões tokenizadas de títulos públicos federais, sendo tokenizados volumes de LTNs (Letra do Tesouro Nacional) e LFTs (Letra Financeira do Tesouro).
Houve cerca de 500 operações do Drex bem-sucedidas nos últimos 50 dias. A fase piloto chega ao fim em maio de 2024.
VENDA DE JATOS – Embraer recebeu pedido firme de cinco jatos do modelo Embraer E175, que serão produzidos para a empresa nigeriana Air Peace, considerada a maior companhia aérea da África Ocidental. O valor da venda é de US$ 288,3 milhões, o que corresponde a R$ 1,405 bilhão. Entrega prevista para 2024.
COMÉRCIO ELETRÔNICO – A Shein, plataforma de comércio eletrônico chinesa, garantiu ontem isenção federal nas compras online feitas por brasileiros, no valor de até US$ 50. Foi anunciada a adesão dessa empresa ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
O Remessa Conforme oferece tratamento aduaneiro econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram critérios definidos pela Receita Federal. Permanece, no entanto, a cobrança do ICMS, em 17%. Se a compra for superior a US$ 50, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
PLATAFORMAS – Nos próximos cinco anos, o Brasil deverá implantar 23 novas plataformas de petróleo e gás. As chamadas Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) serão instaladas no Rio de Janeiro (19), São Paulo (1), Espírito Santo (1) e Sergipe (2), segundo informação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
A produção de petróleo no Brasil é de três milhões de barris por dia. Meta é ampliar para 5,5 milhões. O Rio de Janeiro responde por 85% da produção do Brasil.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Empresário Industrial, no Brasil, recuou 1,3 ponto entre agosto e setembro. Passou de 53,2 pontos para 51,9 pontos, na escala até 100. A pesquisa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) .
REFORMA ELEITORAL – Câmara dos Deputados aprovou dois projetos da reforma eleitoral, alterando regras sobre prestação de contas, sobre inelegibilidade e flexibilizando a cota de participação das mulheres. A proposta também obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições. Agora, os textos seguem para o Senado.
Porém, a reforma precisa ser sancionada pelo Presidente Lula até 6 de outubro, para valer na eleição de 2024. Presidente Rodrigo Pacheco joga água gelada em quem acredita em mudanças, afirmando que o Senado não conseguirá aprovar a reforma em tempo hábil.
CUBA – Presidente Lula participa, hoje e amanhã, em Havana (Cuba), da Cúpula do G77 + China.
O grupo criado em 1964, com 77 países-membros, agora é composto por 134 nações em desenvolvimento do sul global pertencentes à Ásia, África e América Latina. O encontro do G77 terá o tema “Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação”.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 119.391 pontos, com alta de 1,03%.
MOEDAS
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,87 (-0,91%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,06 (-0,79%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,18(-1,74%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,41 (-1,53%)
