Câmara dos Deputados pode votar hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do estouro de gastos.
O projeto permite ao futuro Governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024, para bancar despesas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.
O texto da PEC também dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes nesse montante nos próximos dois anos, contornando a chamada “regra de ouro”.
Para 2023, os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600 por mês, mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.
Os outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderiam ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).
Se a PEC não for aprovada, com 308 votos dos 513 deputados, fica valendo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Ele definiu que o Auxílio Brasil de R$ 600 pode ser bancado com recursos de precatórios, que deixarão de ser pagos devidos às novas regras (Emenda Constitucional 114, de 2021) e com créditos extraordinários.
ORÇAMENTO SECRETO – O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.
Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, denominadas de “orçamento secreto”, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.
BANCOS – Agências bancárias não funcionarão nos dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro. No 1º de janeiro também não haverá expediente.
No dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal, haverá expediente bancário normal, informa a entidade.
Após o Ano Novo, os bancos voltarão com o expediente tradicional em 2 de janeiro.
GREVE – Paralisação de pilotos e comissários de vôos, iniciada na manhã de ontem (19), causou o cancelamento de dezenas de voos em todo o Brasil, mesmo ocorrendo apenas das 6h às 8h da manhã.
Aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foram os mais impactados pela paralisação, com sete e 14 voos cancelados, respectivamente.
Aeroportos de Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ), Galeão (RJ), Confins (BH), Brasília (DF), Belém (PA), Goiânia (GO), Florianópolis (SC), Mato Grosso do Sul (MS) e Viracopos, em Campinas (SP) também registraram atrasos e cancelamentos
PASSAGENS – Puxado pela retomada do turismo e pelo preço do combustível, o preço das passagens aéreas aumentou cerca de 35% em 12 meses.
Com o avanço nos preços, os viajantes têm optado por viajar de ônibus, cujo uso alternativo cresceu quase 50%, se comparado com 2021, aponta a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
INFLAÇÃO – Previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do Brasil, caiu de 5,79% para 5,76% para este ano.
A estimativa consta do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), mostrando a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano.
Para o fim de 2023, a estimativa do mercado é de que a taxa básica caia para 11,75% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se mantém em 3,05%.
Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) é crescimento de 0,79%.
Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,67% e 2%, respectivamente.
A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final deste ano.
Para o fim de 2023, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,26.
MINISTRO – Confirmado que o senador eleito Camilo Santana (PT-CE) será o futuro ministro da Educação.
COVID – Índice de mortes pela Covid no Brasil sobe para 139/dia.
DF permanece sem óbito, mas ocupação de UTIs públicas está em
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,309, com alta de 0,28%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 104.740 pontos, com alta de 1,83%.
