Governo autoriza nomeação de 855 novos auditores-fiscais do trabalho

Por: Redação SOS

Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado de 2024 reforçarão quadro do Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizada em 2024.

As nomeações são destinadas ao cargo de auditor-fiscal do trabalho, de nível superior, que integrará o quadro de pessoal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A autorização consta na Portaria nº 9.969/2025, publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Próximos passos

Com a publicação da portaria, o Ministério do Trabalho e Emprego deve realizar as nomeações e dar posse aos novos servidores. Antes disso, será feita a verificação documental e o cumprimento dos requisitos legais por parte dos aprovados.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A medida busca garantir que a ampliação do quadro de pessoal esteja alinhada à sustentabilidade fiscal do Estado, ou seja, que novas contratações ocorram somente se houver recursos disponíveis para o pagamento dos salários.

Atuação dos novos auditores

Os 855 auditores-fiscais terão a missão de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover condições dignas de trabalho em todo o país.

Entre as atribuições estão as ações de combate ao trabalho escravo e infantil, a fiscalização de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das políticas de segurança e saúde no trabalho.

Outras nomeações pelo CNU

O governo federal, por meio do MGI, vem ampliando as nomeações de candidatos aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado, também conhecido como o “Enem dos Concursos”.

Entre as autorizações anteriores, estão cargos como analista em tecnologia da informação, analista de infraestrutura, analista técnico de políticas sociais (ATPS) e analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas.

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