Secretaria de Defesa do Consumidor identificou anúncios sem comprovação de autenticidade e determinou a suspensão preventiva das ofertas na plataforma.
Da Redação
A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (SDC/DF) notificou a Shopee Brasil e determinou a suspensão preventiva de anúncios de figurinhas e álbuns da Copa do Mundo FIFA 2026 comercializados como “não oficiais” ou sem comprovação de autenticidade e licenciamento.
A medida foi adotada após um levantamento realizado pela Secretaria identificar diversos anúncios potencialmente irregulares na plataforma. Entre os produtos encontrados estavam ofertas descritas como “Figurinhas Copa 2026 Não Oficial”, “Álbum Copa do Mundo Não Oficial” e “500 envelopes de figurinhas não oficial”, além de materiais que utilizavam elementos visuais associados ao torneio, como referências à competição, ao troféu, às seleções participantes e à identidade gráfica da Copa do Mundo.
De acordo com a SDC, a utilização da expressão “não oficial” não elimina o risco de confusão para o consumidor. O órgão avalia que a prática pode induzir compradores a erro quanto à origem dos produtos, gerar expectativa equivocada de compatibilidade com coleções oficiais e comprometer a percepção de autenticidade, qualidade e valor de coleção dos itens adquiridos.
Além das possíveis violações aos direitos do consumidor, a Secretaria apontou indícios de infração à propriedade intelectual. Segundo a análise, diversos anúncios utilizam marcas, símbolos e elementos gráficos relacionados à Copa do Mundo FIFA sem comprovação de autorização ou licenciamento pelos titulares dos direitos.
Na notificação encaminhada à plataforma, a SDC determinou a retirada imediata dos anúncios identificados e de outras ofertas semelhantes que não apresentem comprovação de autenticidade ou licenciamento. A medida tem caráter cautelar e busca evitar a exposição de consumidores a produtos potencialmente irregulares enquanto são apuradas as condições de comercialização.
A Shopee também deverá informar quais mecanismos adota para impedir a venda de produtos possivelmente falsificados, quantos anúncios relacionados à Copa do Mundo 2026 permanecem ativos, quais critérios são exigidos para comprovação de autenticidade dos produtos e se já houve denúncias anteriores envolvendo os mesmos vendedores ou itens semelhantes.
Para o secretário extraordinário de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, a iniciativa busca reforçar a proteção dos consumidores e a responsabilidade das plataformas digitais na fiscalização dos produtos ofertados.
“O consumidor não pode ser transformado em fiscal de plataforma digital. Quando anúncios utilizam a imagem da Copa do Mundo, símbolos da FIFA e oferecem produtos anunciados como ‘não oficiais’, existe um risco evidente de confusão e prejuízo ao consumidor. Nossa atuação é para garantir transparência, combater possíveis falsificações e impedir que milhares de pessoas sejam induzidas a comprar algo diferente daquilo que acreditam estar adquirindo. As plataformas têm responsabilidade de agir quando são formalmente alertadas sobre situações que podem colocar consumidores em risco”, afirmou Samuel König.
A Shopee terá prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos solicitados. Segundo a Secretaria, o descumprimento da notificação, a manutenção dos anúncios após a ciência da irregularidade ou a confirmação de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor poderão resultar na abertura de processo administrativo e na aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
