Programa Acolher Eles e Elas destinará R$ 1,4 milhão anualmente para amparar órfãos de feminicídio no Distrito Federal
Da Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou a lei que prevê apoio financeiro a crianças e jovens órfãos de vítimas de feminicídio. A regulamentação, publicada nesta sexta-feira (8/12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelece um investimento anual de R$ 1,4 milhão para auxiliar 347 órfãos de até 18 anos.
A lei, que pode se estender até os 21 anos em casos de maior vulnerabilidade, determina que os representantes legais dos órfãos entrem em contato com a Secretaria da Mulher para acessar os benefícios do Programa Acolher Eles e Elas. A seleção dos beneficiários será realizada por uma equipe especializada da secretaria, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que identificará os órfãos após a ocorrência policial de feminicídio.
Os órfãos receberão o crédito por meio de um cartão-benefício, fornecido pelo Banco de Brasília (BRB). Além disso, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal realizará o acompanhamento psicossocial dos beneficiários e fornecerá relatórios regulares à Secretaria da Mulher para a manutenção do auxílio.
Para ser elegível ao programa, é necessário apresentar documentação comprovando a situação de feminicídio, residência no Distrito Federal por mais de dois anos, vulnerabilidade socioeconômica e a tutela legal da criança ou jovem. O valor do benefício será de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, e deve ser pago em até 30 dias após a apresentação dos documentos.
O Distrito Federal tem observado um aumento preocupante nos casos de feminicídio, com o ano de 2023 registrando o maior número de ocorrências desde o início da contabilização em 2015. Até o momento, a violência resultou em 331 órfãos, dos quais 210 são menores de idade. A iniciativa do GDF busca amparar essas crianças e jovens, oferecendo suporte financeiro e psicossocial em um momento de extrema vulnerabilidade.
