Bloqueio foi determinado por juiz do DF, em 2019. TRF-1 entendeu que investigadores deveriam ter demonstrado que bens foram pagos com dinheiro produto do crime.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ex-presidente Michel Temer — Foto: Alan Santos/PR

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta terça-feira (28) o desbloqueio dos bens do ex-presidente Michel Temer.

O bloqueio foi determinado em 2019 pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, em um desdobramento do inquérito que apurou supostas irregularidades na edição do chamado “decreto dos portos”. Temer sempre negou ter cometido irregularidade.

Ao todo, na ocasião, o magistrado ordenou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente, do coronel João Baptista Lima Filho e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.

Nesta terça-feira, a Terceira Turma do TRF-1 derrubou a decisão. A Turma entendeu que, para bloquear os bens, é preciso que órgãos de investigação apresentem indícios de que os bens foram pagos com produto do crime, tornando a origem ilícita.

Ao votar, o relator, desembargador Ney Bello, afirmou que “não basta que dados informativos decorrentes de procedimento investigatório sinalizem a possível prática de um ilícito penal”.

“O deferimento de medida cautelar de sequestro demanda a presença cumulativa dos requisitos […], o que não se verifica na situação descrita nos autos, tanto que a decisão se limitou a descrever quais documentos instruem a denúncia, sem dispor sobre a necessidade da medida no caso concreto”, acrescentou.

Relembre o caso

Ao solicitar os bloqueios, o Ministério Público Federal afirmou que o ex-presidente dissimulou a origem ilícita de bens, direitos ou valores adquiridos através de atos de corrução.

Para os procuradores, Temer teria editado um decreto para o setor dos portos para beneficiar empresas em troca de propina.

• MICHEL TEMER

Fonte: G1/DF