Corte negou medida cautelar. Novas regas começam a valer no segundo semestre letivo.

Por G1 DF

Escola pública do Distrito Federal — Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) negou pedido de cautelar do Ministério Público de Contas do DF para suspender a aplicação do novo regimento escolar na rede pública da capital. A norma prevê a realização de revistas em pertences de alunos e institui nota de comportamento para os estudantes.

A decisão é temporária e um entendimento final sobre a questão ainda será definido. Segundo a determinação do TCDF, a Secretaria de Educação tem três dias para se pronunciar sobre os questionamentos do MPC-DF.

Publicado em maio, o novo regimento será aplicado a partir do segundo semestre letivo deste ano. No pedido de suspensão da norma, o Ministério Público de Contas impugnava três pontos específicos do texto.

• a realização de vistorias em pertences de alunos;
• a instituição da nota de comportamento;
• a proibição à realização de atividades religiosas e político-partidárias nas escolas.

Na representação, o órgão afirmava que o novo regimento pode “representar violação aos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade de pensamento e de crença e da prioridade absoluta das crianças, adolescentes e jovens”.

Já a Secretaria de Educação justificou que as medidas eram “corretas e necessárias”.

Pontos polêmicos

De acordo com as novas regras, diretores e vice-diretores de escolas poderão realizar “verificação de segurança de rotina”. O texto permite aos gestores a escolha aleatória de, no mínimo, cinco estudantes, que deverão apresentar seus pertences para revista.

Novas regras para estudantes da rede pública do DF. — Foto: TV Globo/Reprodução

O novo regimento também proíbe “qualquer tipo de campanha ou atividade comercial, político-partidária ou religiosa” nas unidades da rede pública de educação.

Já em relação à nota de comportamento, a norma prevê que professores acrescentem ou tirem pontos dos alunos de acordo com a conduta deles em sala de aula. O texto traz até a quantidade de pontos a ser somado ou subtraído em cada caso.

Embates

À época da divulgação do novo regimento, o texto já havia causado polêmica. O secretário de Educação, Rafael Parente, afirmou que a medida era necessária para dar mais segurança à comunidade escolar.

“Esse regimento é essencial para que a gente deixe mais claro o que é um crime, o que é uma indisciplina e o que a gente precisa fazer. Como é que a gente pode empoderar e fortalecer os diretores e professores para que eles atuem nesses casos”, disse à TV Globo.

Secretario de Educação do DF, Rafael Parente — Foto: TV Globo

O texto, no entanto, provocou críticas do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), que afirmou não ter sido consultado durante a construção da norma.

“O processo começa de forma equivocada, porque foi um debate de gabinete e não na escola com os atores que serão diretamente afetados pelas regras”, afirmou a diretora da entidade Rosilene Corrêa.

Fonte: G1/DF