Na primeira etapa, agentes vão checar placas terminadas em 1 e 2. Conduzir automóveis não licenciados é considerado infração gravíssima
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) iniciou, nesta quinta-feira (1°), a fiscalização anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Nesta primeira etapa, os agentes vão checar as placas terminadas nos números 1 e 2.
De acordo com o órgão de trânsito, apenas 40% dos 383.961 veículos com registros finais 1 e 2 estão com a documentação em dia. Desse total, 229,4 mil ainda precisam validar o licenciamento. A frota da capital se aproxima de 1,9 milhão.
Conduzir automóvel não licenciado é considerado infração gravíssima (veja detalhes abaixo). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 293,47.
Para receber o CRLV, os motoristas precisam quitar todos os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), junto à Secretaria de Economia. Veja lista:
- Taxa de licenciamento anual, recolhida pelo Detran
- Seguro obrigatório (DPVAT), administrado pela Seguradora Líder
- Eventuais multas de trânsito vencidas.
Devido à pandemia do novo coronavírus e à disponibilização dos serviços digitais, o Detran vai orientar os órgãos de fiscalização de trânsito do Distrito Federal a aceitarem o CRLV 2019, desde que o veículo esteja com o licenciamento de 2020 em dia.
Caso o condutor esteja com todos débitos quitados, mas não porte pelo menos o CRLV 2019, o agente poderá dispensar a exigência do documento se, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Após a quitação dos débitos, o condutor pode acessar e imprimir o CRLV eletrônico no portal de Serviços do Detran – caso possua senha para esse serviço – ou por meio do aplicativo Carteira Digital do Deparamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Calendário
Confira os prazos finais para donos de veículos solicitarem o licenciamento anual em 2020:
- Placas com final 1 e 2 prazo final até 30 de setembro
- Placas com final 3, 4 e 5 prazo final até 30 de outubro
- Placas com final 6, 7 e 8 prazo final até 30 de novembro
- Placas com final 9 e 0 prazo final até 31 de dezembro
Multa e pontos na CNH
Além da multa, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem dirigir sem regularizar a situação, além do recolhimento do automóvel para o depósito.
Fonte: Walder Galvão / G1/DF
