Os créditos não resgatados em espécie poderão ser usados, no início de 2026, para abatimento no IPTU ou IPVA, inclusive em débitos vencidos, desde que o imóvel ou veículo esteja no nome do beneficiário
Da Redação
O Programa Nota Legal, iniciativa que promove a cidadania fiscal e combate à sonegação no Distrito Federal, registrou 167,7 mil indicações de contas bancárias para o recebimento dos créditos acumulados. Os dados foram atualizados pela Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) até a última sexta-feira (11).
A expectativa é que, em setembro, sejam depositados R$ 43,5 milhões nas contas dos contribuintes cadastrados. O valor representa um aumento de 22,5% em comparação ao repasse feito no ano anterior. Neste ciclo, o crédito médio por indicação foi de R$ 259,55, superior à média de R$ 237,22 registrada em 2024.
Quem não solicitou o crédito em dinheiro ainda poderá utilizar os valores acumulados no início de 2026 para abatimento do IPTU ou IPVA, inclusive de débitos vencidos — desde que o bem esteja em nome do participante.
Para participar do programa, é necessário estar cadastrado no Nota Legal, estar regular com a Receita do DF e informar o CPF nas notas fiscais durante as compras. O cadastro pode ser realizado no site oficial do Nota Legal, mediante login e preenchimento dos dados solicitados.
