As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) assinaram nesta quinta-feira (22), na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, uma petição conjunta em que aceitam a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, de familiares e de empresas associadas. O documento prevê a abertura “total e simultânea” dos dados, com divulgação em site de acesso público. Apesar do acordo, a divulgação das informações ainda não tem data certa e depende de novos passos dos dois lados.
Lula assinou o documento digitalmente. Por Flávio, assinou a advogada da campanha, a ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, munida de procuração. O texto foi elaborado pela campanha petista após uma reunião entre representantes dos dois comitês e integrantes do tribunal na manhã de quinta-feira.
Pelo acordo, as procurações necessárias para autorizar o acesso a dados de terceiros, já que nenhum candidato pode consentir a quebra de sigilo em nome de outras pessoas, deveriam ser entregues à corte até as 23h59 da própria quinta-feira. A campanha de Lula entregou ao tribunal malotes com as procurações que autorizam a quebra dos sigilos do presidente, de familiares e do Instituto Lula. Entre as autorizações pendentes está a da empresa Alcazar Holding, do advogado Willer Thomaz, investigada em inquérito sobre lavagem de dinheiro no qual a Polícia Federal aponta suspeita de que Flávio era sócio do advogado no negócio. Segundo a campanha petista, a inclusão da empresa foi um ponto de discordância que atrasou a assinatura do acordo.
Na petição, caberia ao ministro André Mendonça, relator do pedido, requisitar os dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia após o recebimento das procurações. No fim da tarde de quinta-feira, porém, Mendonça decidiu que a quebra dos sigilos cabe aos próprios candidatos, e não à Justiça Eleitoral. A campanha de Lula recorreu do entendimento e pediu que o ministro execute o acordo entre as campanhas como “um terceiro imparcial”. Os advogados de Flávio sustentam, em sentido contrário, que a disputa é um instrumento político, e não uma questão jurídica, e que por isso o relator não deveria atuar no caso.
No início da madrugada desta sexta-feira (23), a defesa de Flávio enviou ao tribunal as autorizações do senador. Na petição que comunica a entrega, porém, cobrou de Lula a divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República, ponto que não fazia parte do acordo assinado na quinta-feira.
Até a manhã desta sexta-feira, nenhuma das duas campanhas havia apresentado seus dados com os sigilos efetivamente abertos, e a divulgação simultânea prevista no acordo segue sem prazo definido.
O tema entrou na campanha no domingo (18), durante o debate da TV Band, quando Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos bancário e telefônico. Após relutar, o senador condicionou a liberação à inclusão de dados do Instituto Lula, do ex-chefe de gabinete do petista e do cartão corporativo da primeira-dama Janja da Silva. Lula aceitou, o que levou ao acordo formalizado no tribunal.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
