Nova lei prevê incentivos financeiros, uso de estádios e contrapartidas sociais para clubes masculinos, femininos e de base
Da Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), voltado ao fomento, desenvolvimento e fortalecimento das equipes de futebol da capital. A iniciativa está prevista na Lei Complementar nº 1.063/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24), e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
De autoria do Poder Executivo, a nova legislação tem como objetivo ampliar as condições para que clubes do DF participem e se mantenham em competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O programa contempla torneios masculinos, femininos e de categorias de base, como o Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D, a Copa do Brasil, os campeonatos femininos A-1, A-2 e A-3, além das competições nacionais de base.
Entre as finalidades do PAFDF estão o fortalecimento do futebol profissional local, o incentivo à formação de atletas, a profissionalização das estruturas esportivas e o aumento da presença dos clubes do Distrito Federal nas principais divisões do futebol brasileiro, tanto no masculino quanto no feminino.
O programa prevê diferentes modalidades de apoio, incluindo parcerias institucionais, patrocínios, incentivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF) e a possibilidade de utilização dos estádios sob gestão da Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF). Os valores dos incentivos financeiros variam conforme a competição disputada e podem chegar a até R$ 8 milhões.
A execução, o planejamento, a coordenação e a fiscalização do PAFDF ficarão sob responsabilidade da SEL-DF, que também definirá os critérios técnicos, os regulamentos específicos e os valores anuais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para ter acesso aos benefícios, os clubes deverão estar legalmente constituídos no Distrito Federal, registrados na Federação de Futebol do DF e na CBF, adimplentes com suas obrigações legais e com participação assegurada em competições nacionais.
Como contrapartida, as equipes beneficiadas deverão desenvolver ações sociais, como atividades formativas e de inclusão por meio do esporte, oferta de vagas gratuitas para estudantes da rede pública e iniciativas voltadas à promoção da cidadania, do fair play e do combate à violência no esporte.
