Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apontou mais de 90 casos de servidores do governo do DF com suspeita de acúmulo de cargos em órgãos do Executivo federal
Redação SOS Brasília
O exercício de mais de um função no poder público é vedado pela Constituição, mas há exceções. Ainda segundo a auditoria, 30 casos foram considerados ilícitos e os servidores tiveram que abrir mão de um dos cargos ou a questão virou alvo de disputa na Justiça. Outros 32 processos que avaliavam a legalidade do acúmulo ainda não tinham sido concluídos até a época da análise. Um deles tinha sido aberto em 2015 e outro, em 2018.
Os demais registros tinham sido consideradas lícitos e em três eram, na verdade, homônimos. Ou seja, não era o mesmo servidor que exercia cargos em órgãos do GDF e do governo federal, mas duas pessoas diferentes com o mesmo nome.
Conclusões por órgão
O acúmulo de cargos públicos é vedado, exceto em casos de:
- Dois cargos de professor;
- Um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
- Dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
- Aposentados que tenham sido aprovados novamente em concurso público;
- Militares que assumirem cargos civis;
- Bombeiros e PMs que tenham cargos públicos nas áreas de saúde e educação.
Secretaria de Educação:
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Entrada de prédio da Secretaria de Educação do Distrito Federal — Foto: Mateus Rodrigues/G1
De acordo com a auditoria da CGDF, dos 39 casos apontados pela análise na Secretaria de Educação do DF, 16 foram considerados ilícitos. Desses, 12 servidores abriram mãos de um dos cargos e, de acordo com a Controladoria, em quatro casos, a pasta não informou se o funcionário foi desligado.
Outros seis estavam em análise à época da auditoria, sendo que um se arrastava há quatro anos. Questionada pelo G1, a SE-DF informou que, desde então:
- Dois foram considerados lícitos, após pronunciamento da Corregedoria da Secretaria de Educação;
- Em outros dois houve perda de objeto, porque os servidores pediram exoneração do órgão;
- Em relação a um processo, a matrícula apontada não existe na Secretaria de Educação;
- Um foi considerado ilícito e o processo está em apuração na Corregedoria.
Após a auditoria, a CGDF recomendou à Secretaria de Educação que “estabeleça uma rotina de encaminhamento para análise dos processos de admissão dos servidores que apresentem mais de um vínculo”.
Secretaria de Saúde:
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Secretaria de Saúde do DF muda sede para prédio de aluguel milionário — Foto: TV Globo/Reprodução
Já entre os 37 casos identificados na SES-DF, 15 já tinham processos em aberto e a pasta informou que 21 novos procedimentos foram analisados, após a indicação da auditoria. Segundo a Controladoria-Geral do DF, em um caso, a pasta não informou providências.
Dos 15 que já estavam em análise, a Secretaria de Saúde disse que quatro foram considerados regulares, outros quatro tinham sido arquivados mas foram reabertos por inconsistência nos registros, e seis foram considerados ilegais.
Desses, dois acionaram a Justiça para manter ambos os cargos e um estava no período de apresentação de defesa administrativa. Os demais ilícitos abriram mão de uma das posições.
Quanto aos 21 processos abertos após indicação da auditoria, a Secretaria de Saúde informou que, na verdade, eram apenas 20 casos, porque uma matrícula estava em duplicidade. Segundo a pasta:
- Em sete processos, encaminhou questionamento à CGDF sobre o acúmulo verificado, já que o Núcleo de Análise de Acúmulo de Cargos não constatou acúmulo. A pasta aguarda retorno.
- Em três processos, os servidores foram desligados/exonerados;
- Em seis processos, os acúmulos foram consideradas lícitas;
- Em um processo, foi aberto processo de acúmulo;
- Três processos ainda estão em aberto, e dentro do prazo de verificação.
Outros órgãos
Entre os demais órgãos, havia um caso ainda em análise na Polícia Militar e outro na Secretaria de Desenvolvimento Social. À CGDF, a pasta disse que, ao assumir o cargo, o servidor assinou termo declarando que não acumulava outras funções.
A Sedes afirmou ainda que, em setembro do ano passado, instaurou uma Comissão Permanente de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos (CPAC) para analisar averiguar possíveis casos de acúmulo de cargos no poder público.
Nos demais órgãos, a auditoria concluiu que o exercício era lícito ou que, na verdade, tratava-se de servidores homônimos.
