Irresponsabilidade: prerrogativa permite que GDF descumpra limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda sim, governador anunciou que Brasília sediará Copa América
Redação SOS Brasília
O governador Ibaneis Rocha (MDB) solicitou, mais uma vez, à Câmara Legislativa (CLDF) a prorrogação do estado de calamidade pública no Distrito Federal. Entre os motivos para a medida, segundo o Executivo, está a “perspectiva da 3ª onda de Covid-19”.
Nesta terça-feira (1°), a capital chegou a 8.692 vítimas do novo coronavírus e o número de infectados passou para 406.739. Apesar do alerta, a Copa América ocorrerá em Brasília.
A minuta de decreto foi assinada por Ibaneis em 27 de maio. O documento mostra que o governador pediu ao presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), o reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro – a medida terminaria no dia 31 de junho. Ainda não há prazo para análise do pedido.
A prerrogativa permite que o governo do DF descumpra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias.
Dois dias antes do envio do documento aos deputados, a Secretaria de Economia produziu documento para expor motivos da solicitação da medida. A pasta cita motivos econômicos, principalmente os impactos no setor de serviço e o agravamento da pandemia na capital.
Além disso, o documento também fala sobre o aumento na conta de energia, o pagamento de nova parcela do auxílio emergencial e cita um boletim produzido pela Fundação Getúlio Vargas também aborda uma possível piora na pandemia.
Agravamento da pandemia
Em 1° de abril do ano passado, a CLDF aprovou o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, a pedido do governador. A medida estava vigente até dezembro, porém, a Casa decidiu ampliá-la mais uma vez, até 31 de junho deste ano, também por solicitação do Executivo.
Em todas solicitações, a pandemia de Covid-19 foi usada como uma das justificativas do Executivo para solicitar o estado de calamidade pública. Entretanto, seis dias depois de assinar o documento encaminhado ao Legislativo, Ibaneis anunciou que Brasília será uma das sedes da Copa América.
A realização do campeonato, no entanto, foi considerada perigosa por especialistas. Entre os perigos da realização dos jogos na capital, está a possibilidade da propagação de novas cepas, disseminação de casos e aumento na lotação de hospitais.
No DF, as unidades de terapia intensiva (UTI) para tratar pacientes com a Covid-19 seguem lotadas. Levantamento da Secretaria de Saúde desta quarta-feira (2) mostra que a taxa de ocupação está em 88,94% – restam 25 vagas no sistema público.
*Com informações do G1/DF
