O contrato, firmado com a empresa Máxima Refeições e Segurança eletrônica LTDA, venceu em agosto deste ano
Decisão assinada pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, autoriza a prorrogação excepcional do contrato de fornecimento das refeições no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e na Penitenciária Feminina.
O contrato, firmado com a empresa Máxima Refeições e Segurança eletrônica LTDA, já havia vencido em agosto de 2019 e foi prorrogado, também de forma excepcional, por mais um ano. O valor é de R$ 12.467.349,51. A empresa garante quatro refeições por dia: café da manhã, almoço, jantar e lanche.
Fornecendo alimentação para o GDF desde 2017, a empresa recebeu, em média, R$ 10 milhões por ano. Em 2020, segundo o portal da transparência, já foram pagos R$ 6,1 milhões.
A empresa Máxima possui dois sócios: Ricardo Lopes Augusto, sobrinho do ex-senador Eunício de Oliveira e uma empresa chamada Remmo Participações cujo sócio-administrador é o próprio Eunício Lopes de Oliveira.
Pregão
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 23/2019, que previa contratação de empresa para preparação e fornecimento de alimentação para presos recolhidos nas unidades do sistema penitenciário do DF. Os conselheiros consideraram que o certame, no valor de R$ 55,9 milhões tinha irregularidades e impropriedades a serem sanadas.
O relator do processo no TCDF, conselheiro Renato Rainha, expôs que a licitação pode ser retomada após adotadas as medidas corretivas. Os conselheiros concordaram por unanimidade.
Entre as medidas a serem tomadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF, estão a exigência que as licitantes demonstrem ter cozinha particular já instalada anteriormente e a exigência de vistoria técnica, que antes constava como facultativa, além de outras determinações legais.
Fonte: Mirelle Pinheiro e Marc Arnoldi – Metrópoles
