Decisão foi autorizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), para é ‘garantir o adequado funcionamento do sistema prisional’ durante a pandemia
Redação SOS Brasília
As visitas presenciais, sociais e religiosas no Completo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foram suspensas por mais 15 dias. A medida também se estende aos atendimentos presenciais por advogados.
A decisão é resultado de um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), acolhido pela Vara de Execuções Penais (VEP). O objetivo é “garantir o adequado funcionamento do sistema prisional” durante a pandemia de Covid-19.
A juíza da VEP, Leila Cury, também não autorizou a retomada das saídas temporárias. “O momento epidemiológico atual não permite o usufruto de saídas temporárias por parte da população carcerária, sem que isso represente risco à saúde coletiva”.
Segundo a magistrada, a decisão é para proteger “especialmente aqueles que permanecerão recolhidos, quando do retorno dos beneficiados, que puderam circular pela cidade e manter contato com elevado número de pessoas, o que colocaria em cheque todo o trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria de Saúde e da Seape em relação aos protocolos de biossegurança para os presídios”.
Já as “saidinhas” quinzenais para visitas a familiares, concedidas a detentos em regime semiaberto e com trabalho externo, estão mantidas. Os presos, entretanto, devem usufruir do benefício na mesma data.
