Projetos são voltados para o combate ao coronavírus
Desde quando foi decretado o estado de calamidade pública no país, em 20 de março, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou 48 propostas legislativas voltadas para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Entre autorias e co-autorias, a parlamentar, que integra a Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus, sugeriu alternativas para reforçar o orçamento da saúde no enfrentamento da covid-19. Também propôs formas de manter o atendimento à distância nas Defensorias Públicas.
Das 48 propostas apresentadas, três estão entre as prioridades da Câmara para se tornarem lei. São elas: a destinação de dinheiro de multas para o combate à pandemia; atendimento remoto em Defensorias Públicas; e a destinação de alimentos para brasileiros desempregados.
O PL 1069/2020, apresentado em 25 de março, altera o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar uma porcentagem dos valores arrecadados com multas para o combate à pandemia. Para Paula Belmonte, a proposta merece ser analisada pela Câmara em caráter de urgência, devido às dificuldades financeiras que estão passando os estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento da covid-19.
Defensoria – Já o Projeto de Lei 2559/2020 sugere o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19). “A defensoria é essencial na promoção dos direitos humanos e individuais, de forma gratuita”, argumenta Paula. Segundo a deputada, a manutenção do funcionamento de forma remota, significa benefício “principalmente, aos necessitados”.
Também tramita entre as prioridades da Câmara dos Deputados, o projeto de lei PL 2438/2020 que autoriza o governo federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com o projeto, serão beneficiados os desempregados e pessoas que não têm acesso a programas de transferência de renda, com ressalva ao Bolsa Família.
Link para todos os projetos: http://paulabelmonte.com.br/paula-belmonte-apresenta-48-propostas-em-tres-meses/
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DEPUTADA PAULA BELMONTE
Deputada Federal – CIDADANIA-DF
Câmara dos Deputados | Anexo IV | Gab. 440
(61) 3215-5440
